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APLICAÇÃO DE MICROAGLOMERADO NA E.M.550 - FONTE BOA DA BRINCOSA

Referência 19053/2026 · GIATUL - Atividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, EM, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 agosto 2026. Valor estimado: 92 413 €. Microaglomerado em estrada municipal (E.M.550, Fonte Boa da Brincosa), com fresagem de pavimentos betuminosos, saneamento pontual, camada de regularização em mistura betuminosa densa, camada de desgaste em microaglomerado e pinturas horizontais.

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Montantes e números

92 413 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na reabilitação do pavimento da E.M.550, na zona da Fonte Boa da Brincosa, através da aplicação de uma camada de desgaste em microaglomerado, inserida no objetivo municipal de dotar o concelho de vias de comunicação acessíveis aos peões.

Os trabalhos principais são a fresagem de pavimentos betuminosos existentes, o saneamento dos pavimentos nas zonas onde a base não tem condições para receber o novo pavimento, a execução de uma camada de regularização em mistura betuminosa densa e a aplicação da camada de desgaste em microaglomerado. Incluem-se ainda a abertura de caixa e enchimentos, a correção altimétrica de sumidouros, caixas e/ou tampas e as pinturas horizontais.

Os trabalhos devem ser executados em conformidade com o projeto de execução e com as Condições Técnicas Especiais, que definem as características dos materiais e as técnicas construtivas, incluindo a manutenção de serventias públicas e privadas e a sinalização de desvios de trânsito durante a obra.

Requisitos de segurança: o empreiteiro deve elaborar o desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde em fase de projeto antes da implantação do estaleiro, submetendo-o à aprovação do dono da obra. O plano deve atender aos condicionalismos identificados, como frentes de trabalho próximas de habitações, interferências com redes técnicas existentes, trânsito pedonal e rodoviário, ruído e espaços reduzidos de trabalho.

Gestão de resíduos: os resíduos de construção e demolição ficam sujeitos a um Plano de Prevenção e Gestão, de acordo com o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, sendo os respetivos custos de gestão da responsabilidade do empreiteiro.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19053/2026 24 julho 2026
DRE 142 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 7 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 92 413 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é GIATUL - Atividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, EM, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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