Ampliação do Parque Fernando Calheiros de Barros
Referência 10646/2026 · Município de Ponte de Lima
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 maio 2026. Valor estimado: 110 000 €. Ampliação de um parque urbano em Ponte de Lima, com demolições de muros em pedra e betão, remoção de pavimentos e vedações, e execução de novas áreas e acessos.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na ampliação do Parque Fernando Calheiros de Barros, em Ponte de Lima, incluindo a preparação do terreno, demolições e a execução das obras de ampliação indicadas no projeto de execução e na lista de trabalhos.
Os trabalhos preparatórios incluem a instalação de uma placa identificadora da empreitada com dimensões de 2,00 x 1,50 m, a desmatação e limpeza da área com decapagem média de 40 cm, a remoção de árvores de médio e grande porte e a demolição de muro em alvenaria de pedra com 34,1 m2 e de muro em betão com 35,85 m2. Incluem ainda a remoção de 25 m2 de pavimento betuminoso, 26 m de rede de vedação tipo galinheiro e 70 m de rede de vedação existente, bem como a deslocalização de oleão para novo local a definir.
O estaleiro deve ser vedado em todo o perímetro com painéis opacos de alumínio com altura mínima de 2 m, e a obra deve ser sinalizada e servida por itinerários de desvio de tráfego, com a conservação de ruas, zonas pedonais e passadiços durante a empreitada. Deve ser implementado o plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, com incorporação de pelo menos 5 % de materiais reciclados sempre que tecnicamente exequível, e transporte de resíduos com um raio de 20 km até ao depósito do dono da obra.
Os prazos são: início da execução na data de conclusão da consignação ou de aprovação do plano de segurança e saúde, e conclusão da obra e pedido de vistoria para receção provisória no prazo de 120 dias. As sanções por atraso são de 1‰ a 2‰ do preço contratual por dia, consoante o terço do prazo em causa.
Quanto à habilitação, o adjudicatário deve apresentar alvará de empreiteiro de obras públicas ou certificado equivalente com a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta, além de documentos de situação regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária, caução e plano de segurança e saúde.
A adjudicação é feita por concurso público com base nos critérios e ponderações definidos no programa do procedimento.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 10646/2026 | 24 abril 2026 |
| DRE | 80 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 5 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 110 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Ponte de Lima (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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