Aluguer operacional de 13 viaturas a afetar aos serviços da Assembleia da República

Publicação

22 maio 2026

Atualização

12 outubro 2026

Valor estimado

726 000 €

Preço contratual

683 280 €

Tipo de contrato

Locação de bens móveis

Data de celebração

21 maio 2026

Prazo de execução

1461 dias

Local de execução

Lisboa

Procedimento

Concurso público

Documentos

1

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Referência

14953473

Fonte oficial

Fonte oficial

Códigos CPV

• 34110000Automóveis de passageiros

Descrição

Aluguer operacional, sem condutor, de 13 viaturas para uso da Assembleia da República durante 48 meses, com entrega no Palácio de São Bento, em Lisboa. A frota compreende dez sedans híbridos Plug-in mais um eventual (Tipo 1), uma viatura sedan híbrida Plug-in de linha executiva (Tipo 2) e uma viatura de passageiros com 8 lugares de lotação, em versão van diesel (Tipo 3).

O aluguer inclui seguro contra roubo e colisão na modalidade «todos os riscos», gestão de sinistros, impostos, manutenção e reparação. Cabe ao adjudicatário disponibilizar uma viatura de substituição no prazo máximo de 12 horas após a comunicação de indisponibilidade, bem como um número de atendimento permanente (24 horas) e a indicação de oficinas na Grande Lisboa. Combustível e portagens ficam a cargo da entidade adjudicante.

Entrega no prazo máximo de 120 dias contados da outorga do contrato, com depósito atestado e documentação em português. A quilometragem estimada é de 150.000 km para os Tipos 1 e 3 e de 160.000 km para o Tipo 2, com acertos por excesso ou defeito ao preço unitário por quilómetro definido no caderno de encargos.

O preço base é de 726.000,00 € sem IVA, pago em prestações mensais iguais. A caução é de 5% do preço contratual. As penalidades diárias são calculadas sobre a renda diária do veículo, com limite de 20% do preço contratual.

Critério de adjudicação único: preço.

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Concorrentes

• PPL CAR - Comércio, Reparações e Aluguer de Veículos Automóveis, Lda
• Lease Plan Portugal - Comércio e Aluguer de Automóveis e Equipamentos Unipessoal, Lda.
• Rentlei - Automóveis e Turismo, S. A.

Publicações oficiais

• BASE · 14953473 · 22 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 726 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Assembleia da República (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.