Ajuste Direto para a prestação de serviços artísticos para diversos eventos municipais
Referência 15515093 · Município da Sertã
Adjudicado a Miguel Luís da Cunha Reis Calhaz por 3 100 €. Prestação de serviços artísticos em diversos eventos municipais do concelho da Sertá, com preço base de 3.100,00 euros, adjudicação pelo preço mais baixo e execução até 31 de dezembro de 2026.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços artísticos para diversos eventos promovidos pelo Município da Sertá, executados em diversos locais do concelho ou noutro local a definir pelo contraente público. O contrato vigora até 31 de dezembro de 2026, sem previsão de renovações.
A adjudicação é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, ou seja, apenas pelo preço. O preço base é de 3.100,00 euros, não inclui IVA, e a proposta deve incluir uma lista de preços por espetáculo. As propostas não são objeto de negociação.
O procedimento é um ajuste direto com fundamento em direitos exclusivos de representação artística, pelo que a execução só pode ser assegurada pela entidade convidada. O concorrente deve apresentar declaração de exclusividade, o que confirma esta condição de fornecedor único.
O pagamento é feito no prazo máximo de 30 dias após validação da realização dos serviços e receção de fatura eletrónica, com o número sequencial de compromisso. Os pagamentos são feitos por transferência bancária ou cheque, exigindo certificação do IBAN.
O prestador fica sujeito a sigilo sobre informação do município, a um regime de proteção de dados pessoais conforme o RGPD, e a fiscalização da execução por um gestor de contrato designado pelo município.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Miguel Luís da Cunha Reis Calhaz | 3 100 € | 13 agosto 2026 |
Concorrentes
- Miguel Luis da Cunha Reis Calhaz
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15515093 | 20 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 3 100 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Sertã (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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