Ajuste Direto, no âmbito do Acordo Quadro Nº 01/2025 para Fornecimento de Energia Elétrica (MT e BTE), pela Central de Compras Eletrónicas da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
Referência 15301648 · Município de Azambuja
Adjudicado a Luzboa - Comercialização de Energia, Lda por 290 000 €. Fornecimento de energia elétrica em média e baixa tensão especial, pelos preços unitários do Acordo Quadro n.º 01/2025, para o período de 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, com valor máximo de 290 000,00 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de energia elétrica em média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) ao Município de Azambuja, ao abrigo do Lote 1 do Acordo Quadro n.º 01/2025 celebrado pela Central de Compras Eletrónicas da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo. A produção de efeitos inicia-se a 1 de março de 2026 e o contrato cessa a 28 de fevereiro de 2027, ou antes, quando for faturado o valor de 290 000,00 € ao qual acresce IVA, se devido.
O preço base é de 290 000,00 €, sem IVA, valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar, sendo o pagamento feito pela aplicação dos preços unitários da proposta adjudicada às quantidades de energia efetivamente consumidas.
Os preços unitários de energia ativa são definidos por opção tarifária e por período horário. Em média tensão, a tarifa tetra-horária prevê horas de ponta, cheias, vazio normal e super vazio, com preços entre 0,1996 €/kWh e 0,2222 €/kWh. Em baixa tensão especial, os preços vão de 0,2102 €/kWh a 0,2393 €/kWh nos mesmos períodos horários.
Para concorrer, o adjudicatário deve ter licença para comercialização de eletricidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2006 e do Decreto-Lei n.º 172/2006, e apresentar registo criminal para efeitos de contratação pública, situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças, e inscrição no registo central do beneficiário efetivo. Não é exigida caução, por o preço contratual ser inferior a 500 000,00 €. Não é admitida a negociação da proposta nem a apresentação de propostas variantes, e a proposta será excluída se não cumprir todas as características exigidas.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Luzboa - Comercialização de Energia, Lda | 290 000 € | 1 | 14 julho 2026 |
Concorrentes
- LUZBOA - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15301648 | 16 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 290 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Azambuja (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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