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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

Ajuste Direto, no âmbito do Acordo Quadro Nº 01/2025 para Fornecimento de Energia Elétrica (MT e BTE), pela Central de Compras Eletrónicas da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

Referência 15301648 · Município de Azambuja

Adjudicado a Luzboa - Comercialização de Energia, Lda por 290 000 €. Fornecimento de energia elétrica em média e baixa tensão especial, pelos preços unitários do Acordo Quadro n.º 01/2025, para o período de 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, com valor máximo de 290 000,00 € sem IVA.

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Montantes e números

290 000 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

O contrato destina-se ao fornecimento de energia elétrica em média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) ao Município de Azambuja, ao abrigo do Lote 1 do Acordo Quadro n.º 01/2025 celebrado pela Central de Compras Eletrónicas da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo. A produção de efeitos inicia-se a 1 de março de 2026 e o contrato cessa a 28 de fevereiro de 2027, ou antes, quando for faturado o valor de 290 000,00 € ao qual acresce IVA, se devido.

O preço base é de 290 000,00 €, sem IVA, valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar, sendo o pagamento feito pela aplicação dos preços unitários da proposta adjudicada às quantidades de energia efetivamente consumidas.

Os preços unitários de energia ativa são definidos por opção tarifária e por período horário. Em média tensão, a tarifa tetra-horária prevê horas de ponta, cheias, vazio normal e super vazio, com preços entre 0,1996 €/kWh e 0,2222 €/kWh. Em baixa tensão especial, os preços vão de 0,2102 €/kWh a 0,2393 €/kWh nos mesmos períodos horários.

Para concorrer, o adjudicatário deve ter licença para comercialização de eletricidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2006 e do Decreto-Lei n.º 172/2006, e apresentar registo criminal para efeitos de contratação pública, situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças, e inscrição no registo central do beneficiário efetivo. Não é exigida caução, por o preço contratual ser inferior a 500 000,00 €. Não é admitida a negociação da proposta nem a apresentação de propostas variantes, e a proposta será excluída se não cumprir todas as características exigidas.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Luzboa - Comercialização de Energia, Lda 290 000 € 1 14 julho 2026

Concorrentes

  • LUZBOA - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LDA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15301648 16 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 290 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Azambuja (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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