ADCM 26/C/00429 Renovação do Software MyAqua
Referência 15307810 · Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
Adjudicado a EPAL, Empresa Portuguesa das Águas Livres S.A. por 9 600 €. Renovação de licença de software MyAqua por 24 meses, com aplicação móvel para clientes (Android 15+ e iOS 18+) que permite comunicar leituras, anomalias e consultar faturas, com preço base de 9 600,00€.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à renovação do software MyAqua, utilizado pelos SIMAR de Loures e Odivelas, com prestação de serviço através de meios eletrónicos, pelo período de 24 meses, com início previsto a 24 de julho de 2026 ou no dia útil seguinte ao envio da nota de encomenda, se posterior. O preço base global é de 9 600,00€, sem IVA, que constitui o máximo que o contraente público se dispõe a pagar pela totalidade da aquisição.
A aplicação para clientes deve ser compatível com telemóveis Android (versão 15.0 ou superior) e iPhone (iOS 18 ou superior), estar disponível nas lojas de aplicações dos respetivos fornecedores e ser instalada de forma idêntica a qualquer outra app, com ecrãs adaptados ao SIMAR, incluindo o logotipo.
As valências exigidas são: comunicação de leitura, com mecanismo de validação idêntico ao do balcão digital e atendimento presencial; área de avisos e alertas, onde são apresentadas automaticamente as mensagens parametrizadas no AQUAmatrix e os alertas para comunicar a leitura; comunicação de anomalias, como qualidade da água, pressão, fugas, faltas de água e roturas na via pública; gestão dos dados de contrato, nomeadamente NIF, contactos e número de habitantes; adesão ao débito direto SEPA e envio de fatura por correio eletrónico; e consulta de faturas, com acesso às referências de pagamento. Todas as solicitações feitas através da aplicação ficam registadas automaticamente na área de back office do AQUAmatrix.
Na execução, a falha do serviço imputável ao prestador, por período superior a 24 horas, pode dar lugar a uma penalização de 50,00€, a deduzir no valor a faturar após decisão de aplicação de sanção contratual. A faturação é mensal, em formato eletrónico UBL2.1-CIUS-PT, com pagamento por transferência bancária até 30 dias após a entrada de cada fatura. Os trabalhadores afetos ao contrato devem prestar a atividade em regime de contrato de trabalho sem termo, por a vigência ser superior a um ano. O contrato está sujeito ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e o período de garantia segue o prazo legal.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| EPAL, Empresa Portuguesa das Águas Livres S.A. | 9 600 € | 1 | 6 julho 2026 |
Concorrentes
- EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15307810 | 18 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 9 600 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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