ADCM 26/C/00419 Atualização do Projeto de Construção do Reservatório da Amoreira (Zona Superior)
Referência 15470825 · Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
Adjudicado a TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA por 25 900 €. Atualização do projeto de execução do reservatório da Amoreira (zona superior), com base em revisão de 2019, por um preço máximo de 25 900€ e prazo de 60 dias.
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Montantes e números
Descrição
A atualização do projeto de execução do reservatório da Amoreira (zona superior), em Odivelas, que foi revisto em 2019 e agora tem de ser adaptado à legislação vigente e a alterações de natureza económica. O projeto deve cumprir as Instruções para elaboração de projetos de obras públicas aprovadas pela Portaria n.º 255/2023 e incluir os elementos de solução de obra exigidos pelo artigo 43.º do Código dos Contratos Públicos, bem como cumprir as normas legais e regulamentares de cada especialidade. A entrega final inclui o projeto de execução com suporte digital em formato editável (WORD e DWG) e não editável (PDF e DWF).
Prestações e obrigações: o adjudicatário fica obrigado a assegurar assistência técnica na fase de formação do contrato de empreitada até à adjudicação da obra, sem abranger direção técnica, fiscalização ou coordenação de segurança. Deve participar nas reuniões de acompanhamento convocadas pelos SIMAR, elaborar atas no prazo de cinco dias úteis e executar as alterações determinadas pelos SIMAR no prazo de 30 dias após o ofício. Deve ainda alterar o projeto caso surja nova legislação em vigor durante a sua elaboração.
Prazos e pagamento: o prazo máximo de entrega é de 60 dias após a assinatura do contrato, com possibilidade de correções num prazo de 30 dias. O preço não pode exceder 25 900€ (acrescido de IVA à taxa legal), pago em duas parcelas: 30% com a adjudicação e 70% após validação dos SIMAR. O pagamento é feito em 60 dias após a fatura, através de faturação eletrónica.
Requisitos de capacidade: o projeto deve ser desenvolvido por técnicos com qualificação técnico-científica adequada e pelo menos cinco anos de experiência, nos termos das Leis n.º 41/2015 e n.º 31/2009 e do Anexo II da Portaria n.º 255/2023.
Propriedade e sigilo: com a aprovação do projeto, a propriedade e os direitos autorais dos elementos produzidos transferem-se para os SIMAR, sem contrapartida adicional. O adjudicatário está sujeito a dever de sigilo durante e após a prestação do serviço.
Critérios de adjudicação: o procedimento é um ajuste direto, pelo que não há critérios de adjudicação com ponderação definida nos documentos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA | 25 900 € | 1 | 10 julho 2026 |
Concorrentes
- TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15470825 | 7 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 25 900 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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