AD nº 60/2026 - Aquisição de serviços de agência de viagens
Referência 15150095 · Universidade da Beira Interior
Adjudicado a Top Partner - Viagens & Soluções Empresariais, S.A. por 19 990 €. Serviços de agência de viagens para a UBI (Covilhã), com preço base de 19.990,00 € sem IVA e vigência até 31 de agosto de 2026 ou até esgotar o valor contratual.
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Montantes e números
Descrição
A Universidade da Beira Interior contrata serviços de agência de viagens, ou seja, a intermediação na emissão de bilhetes, reservas e demais serviços de viagem que a instituição venha a solicitar ao longo da vigência do contrato. Trata-se de um ajuste direto ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com a classificação CPV 63510000-7.
O preço base é de 19.990,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e constitui o limite máximo da responsabilidade financeira da entidade adjudicante. As propostas com preço contratual superior ao preço base são excluídas, e os preços devem incluir todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos à entidade adjudicante. Não há lugar a revisão de preços nem a pagamentos antecipados.
Os serviços são prestados a pedido, com pagamento de cada serviço solicitado mediante fatura detalhada emitida após a prestação, com prazo de pagamento de 30 dias. As faturas eletrónicas devem ser enviadas através da plataforma FE-AP.
O prazo de execução termina a 31 de agosto de 2026 ou quando for atingido o valor do contrato, se ocorrer primeiro, e a prestação de serviços inicia-se na data da assinatura do contrato. Pelo incumprimento do prazo é aplicada uma pena pecuniária de 0,5 % do valor total do contrato por cada dia de atraso, com limite acumulado de 20 % do valor contratual.
A proposta deve incluir a declaração de aceitação do Caderno de Encargos e a proposta de preço sem IVA, não sendo admitidas propostas variantes nem alterações ao clausulado. A manutenção das propostas é de 66 dias após o termo do prazo de apresentação, e não há negociação das propostas. O adjudicatário fica ainda obrigado a guardar sigilo e a cumprir a legislação de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Top Partner - Viagens & Soluções Empresariais, S.A. | 19 990 € | 1 | 11 junho 2026 |
Concorrentes
- TOP PARTNER – Viagens & Soluções Empresariais, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15150095 | 17 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 990 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Universidade da Beira Interior (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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