Acordo Quadro singular 2026 para a aquisição de serviços de Fiscalização

Montantes e números

Descrição

Este Acordo Quadro tem por objeto a seleção de cocontratantes para a prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo de empreitadas de obras públicas, adjudicados em dois lotes. O Acordo Quadro, de vigência de 3 anos, confere à entidade adjudicante o direito de celebrar, sem obrigação de recurso, múltiplos contratos optativos de prestação de serviços, cada um com a sua equipa de fiscalização.

Lote 1 — Vias de Comunicação: serviços de fiscalização de empreitadas de obras públicas de vias de comunicação, com valor máximo de 5.000.000 €.

Lote 2 — Construção Civil: serviços de fiscalização de empreitadas de obras públicas de construção civil, com valor máximo de 5.000.000 €.

Meios humanos mínimos exigidos: por lote, diretores de fiscalização, adjuntos diretores, fiscais, técnicos de eletrotecnia/telecomunicações, arquitetura, arqueologia e assistente de arqueologia, coordenadores de segurança, saúde e ambiente, técnico de ambiente, saúde e higiene no trabalho, topografia, medidor/orçamentista, paisagista e apoio administrativo, com níveis de experiência definidos no caderno de encargos. No Lote 2 inclui ainda técnico de AVAC/ascensores/equipamentos mecânicos com experiência igual ou superior a 10 anos. Todos os elementos devem dominar o português, falado e escrito, e cada equipa deve cumprir a Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, e a Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.

Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, com preço a 60% e valia técnica a 40%. Esta última divide-se entre abordagem metodológica dos serviços a executar (20%) e qualidade da equipa disponível para afetar (80%). Os preços unitários de referência constituem limites máximos, e a proposta é apresentada por lote, podendo concorrer a um ou aos dois lotes.

Publicações oficiais

• Rua de Pereiró, Rua D. Estevão Gama e Tv. Baixo Pereiró - Requalificação - Empreitada
  Publicação: 16 outubro 2026
• Casa dos 24 l Remodelação - Inspeção e diagnóstico de patologias
  Publicação: 14 outubro 2026
• Viaduto do Cais das Pedras - Reabilitação - 2
  Publicação: 12 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Facility Management para o Mercado do Bolhão II
  Publicação: 12 outubro 2026
• ES António Nobre - Requalificação - Projeto
  Publicação: 8 outubro 2026
• Largo, Rua e Calçada do Godim e Rua de São Rosendo - Requalificação - Projeto
  Publicação: 7 outubro 2026
• Bolhão - Contratação de Serviço de Manutenção de Elevadores - 2026-2029
  Publicação: 6 outubro 2026
• Campo sintético ES António Nobre l Iluminação - Fiscalização II
  Publicação: 6 outubro 2026
• Empreitada Edifício de Reorganização de Espaços - S. Dinis
  Publicação: 2 outubro 2026
• GEP - Relocalização de paragens de transportes públicos 01 - Empreitada
  Publicação: 29 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Gestão e Obras do Porto, EM

• Rua da Constituição (Av. França – Rua Pedro Hispano) l Pavimentação - Fiscalização — 8 julho 2026
• Rua do Monte Pedral - Beneficiação I - Empreitada — 8 julho 2026
• Bolhão - Serviços de apoio à Operação 2026 - 2029 — 8 julho 2026
• Bolsa de Horas - Manutenção e Desenvolvimento - Websites GO Porto e Bolhão — 6 julho 2026
• Bolhão - Serviços de apoio à Operação 2026 - 2029 — 1 julho 2026
• Percursos Pedonais - Ligações Mecanizadas Virtudes - Empreitada — 30 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 12 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 10 000 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Gestão e Obras do Porto, EM (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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