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Acordo-Quadro para o Fornecimento de Eletricidade 4

Referência 14197/2026 · Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 junho 2026. Valor estimado: 6 000 000 €. Fornecimento de eletricidade em mercado livre, em cinco lotes (BTN, BTE, MT, Iluminação Pública e agregado), com um valor máximo estimado de 6.000.000,00 € para 24 meses.

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Montantes e números

6 000 000 €
Valor estimado

Descrição

Este acordo-quadro seleciona fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre para as entidades adquirentes integradas na Central de Compras da CIM do Tâmega e Sousa. O fornecimento é organizado em cinco lotes: Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN), com valor estimado de 750.000,00 €; Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE), com 2.000.000,00 €; Lote 3 – Média Tensão (MT), com 1.000.000,00 €; Lote 4 – Iluminação Pública (IP), com 1.500.000,00 €; e Lote 5 – Agregado (BTN, BTE, MT e IP), com 750.000,00 €. Os valores são acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, e o valor global máximo previsível é de 6.000.000,00 €.

Os cocontratantes devem assegurar, durante toda a execução dos contratos, que pelo menos 40% da energia elétrica fornecida tem origem em fontes renováveis, podendo ser disponibilizada eletricidade exclusivamente verde, com emissão de certificado de Energia Verde nos termos da Diretiva (UE) 2018/2001. Devem ainda disponibilizar registos mensais de leituras de contagem, preferencialmente por tele-contagem com acesso via Web, em formato papel e digital XML, e fornecer eletricidade segundo os parâmetros de qualidade de serviço definidos pela ERSE.

O acordo-quadro tem a duração de 24 meses a contar da assinatura, renovável por períodos de 12 meses, com prazo máximo de 36 meses. Os critérios de adjudicação são diferenciados por lote e baseiam-se exclusivamente no preço. Não é exigida caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000 €.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14197/2026 1 junho 2026
DRE 105 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 27 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 6 000 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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