Acordo-Quadro para o fornecimento de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos e a granel
Referência 15495519 · Município de Cascais
Adjudicado a Lubrifuel - Combustíveis e Lubrificantes, Lda. Valor estimado: 19 864 000 €. Dois acordos-quadro com um único adjudicatário por lote para fornecer gasolina e gasóleo, com desconto mínimo de 0,1016 €/litro, a 8 entidades do Lote 1 (postos públicos em Portugal Continental e Espanha) e a 2 do Lote 2 (granel), por 48 meses.
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Montantes e números
Descrição
O Município de Cascais, na qualidade de entidade agregadora, pretende celebrar dois acordos-quadro para o fornecimento de gasolina e gasóleo, com um único adjudicatário por lote, de forma a que as entidades adquirentes possam, de acordo com as suas necessidades, celebrar contratos derivados por ajuste direto. O Lote 1 destina-se à aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos, em Portugal Continental e Espanha, sendo adquirentes o Município de Cascais, cinco empresas municipais, a Fundação D. Luís I e a Associação São Francisco de Assis – Cascais.
O Lote 2 destina-se à aquisição de combustíveis rodoviários a granel, para o Município de Cascais e para a Cascais Dinâmica, E.M., S.A.
Os acordos-quadro têm a duração de 48 meses, e os contratos derivados têm a duração máxima de 24 meses, contados a partir da receção da requisição da entidade adquirente. O adjudicatário de cada lote fica vinculado ao desconto unitário proposto, cujo valor mínimo é de 0,1016 € por litro, tanto para gasolina como para gasóleo, em ambos os lotes, sendo excluídas as propostas com descontos inferiores. O adjudicatário deve ainda enviar, até ao último dia útil de cada semana, a tabela de preços de referência para a semana seguinte e, trimestralmente, os elementos relativos ao fornecimento.
O critério de adjudicação é multifator, com 80% para os descontos sobre os combustíveis e 20% para a cobertura geográfica de postos de abastecimento. O preço base do procedimento é de 19.864.000,00 EUR sem IVA, sendo de 18.288.000,00 EUR para o Lote 1 e de 1.576.000,00 EUR para o Lote 2. A caução por contrato derivado, de valor igual ou superior a 500.000,00 EUR, é de 5% do preço contratual. Cada concorrente pode ser adjudicado com no máximo os dois lotes.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Lubrifuel - Combustíveis e Lubrificantes, Lda. | 0 € | 28 julho 2026 |
Concorrentes
- JPOWER, S.A.
- LUBRIFUEL- Combustíveis e Lubrificantes, Lda
- Petrogal, S.A.
- Repsol Portuguesa, Lda.
- BP PORTUGAL - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S. A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15495519 | 13 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 864 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Cascais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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