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Adjudicado Portugal

Acordo Quadro para a Seleção de Fornecedor no Âmbito do Licenciamento de Software

Referência 14820435 · Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

Adjudicado por 1 135 373 €. Licenciamento de software para seis municípios e a CIM do Médio Tejo, com fornecimento e manutenção de licenças em modelo tipo Enterprise Agreement, durante seis meses e sem limite mínimo de licenças.

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Montantes e números

1 170 000 €
Valor estimado
1 135 373 €
Preço contratual

Descrição

Este acordo-quadro seleciona um único fornecedor para o fornecimento e manutenção de licenças de software, em regime de contrato tipo "Enterprise Agreement" ou equivalente e compatível com o licenciamento já existente. Destina-se à CIM do Médio Tejo e aos Municípios de Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação e Tomar, podendo ainda aderir outras entidades submetidas ao Código dos Contratos Públicos da região, como sectores empresariais locais, IPSS, corporações de bombeiros e freguesias.

O acordo tem a duração de seis meses a contar da assinatura, sem previsão de renovações. O preço base é de 1.170.000,00 euros, acrescido de IVA, e as propostas com preço superior a este valor são excluídas. Não pode ser imposto um limite mínimo de licenças a adquirir pelas entidades, que as encomendam conforme as suas necessidades, e os produtos devem cumprir as especificações técnicas constantes da Parte II do caderno de encargos.

As entidades adquirentes ficam obrigadas a monitorizar o fornecimento e a comunicar à CIM do Médio Tejo os relatórios de contratação até dez dias úteis após a realização de cada fornecimento. O cocontratante deve apresentar proposta a todas as consultas efetuadas no âmbito do acordo, manter atualizados os documentos de habilitação, indicar um gestor de cliente e remunerar a CIM do Médio Tejo nos termos previstos no caderno de encargos.

Podem concorrer pessoas singulares ou coletivas não abrangidas pelas situações de exclusão do artigo 55.º do CCP, bem como agrupamentos que se comprometam a constituir consórcio externo antes da adjudicação. O critério de adjudicação é exclusivamente o preço.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Concorrentes

  • INETUM ESPAÑA, S.A. - Sucursal em Portugal

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14820435 11 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 170 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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