584/DC/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PLATAFORMA DE GESTÃO DE TODO O CICLO DE VIDA DOS CONTRATOS PÚBLICOS PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Referência 18314/2026 · Assembleia da República
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 6 agosto 2026. Valor estimado: 102 250 €. Implementação, licenciamento e manutenção de uma plataforma on-premise de gestão de todo o ciclo de vida dos contratos públicos, com 5 dias de capacitação, 250 horas de suporte e customizações e três anos de licenciamento.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à implementação de uma plataforma de gestão de todo o ciclo de vida dos contratos públicos, instalada em ambiente on-premise nas instalações da Assembleia da República, no Palácio de São Bento, em Lisboa. A solução inclui a instalação e configuração, integrações com sistemas e aplicações internas e externas, migração de dados e correção das vulnerabilidades detetadas nas auditorias de segurança da entidade, bem como a definição dos processos e procedimentos que a aplicação deverá suportar.
Após a implementação, o fornecimento compreende serviços de capacitação presencial e apoio ao arranque, com 5 dias de formação aos utilizadores, a um valor de até 850,00 € por dia, e um pacote de 250 horas para suporte, customizações e evoluções, no valor máximo de 68,00 € por hora.
A componente de licenciamento, manutenção corretiva e evolutiva cobre três anos, com um valor máximo de 17.000,00 € por ano, e inclui a adequação da plataforma a novas medidas legais que surjam durante a execução do contrato. A execução decorre em três fases, com a implementação limitada a quatro meses, a operacionalidade a dois meses e a manutenção a 30 meses, com monitorização quinzenal e relatórios de execução.
Os concorrentes devem apresentar preços discriminados por componente e prever o cumprimento do Regime Jurídico da Cibersegurança (NIS2), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 125/2025. O preço base é de 102.250,00 €, sem IVA, e o critério de adjudicação combina preço (40%) e qualidade (60%).
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 18314/2026 | 16 julho 2026 |
| DRE | 136 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 6 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 102 250 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Assembleia da República (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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