41/9082/2026 - 2026/0312-Concurso público internacional para aquisição de medicamentos
Referência 15651458 · Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE
Adjudicado a VIIVHIV HEALTHCARE, UNIPESSOAL LDA e mais 3 por 231 551 €. Fornecimento de 91.620 comprimidos de Tamoxifeno 20 mg, com entrega em até 5 dias úteis a contar da nota de encomenda, para as instituições do SNS em Portugal Continental.
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Montantes e números
Descrição
Aquisição de 91.620 unidades de Tamoxifeno 20 mg comprimidos, medicamento do Lote 29/30 do concurso centralizado de medicamentos da SPMS para as instituições do Serviço Nacional de Saúde. Os bens são entregues nos locais indicados pelas instituições adquirentes, com prazo máximo de entrega de 5 dias úteis para Portugal Continental, contados a partir da receção de cada nota de encomenda. O preço unitário é de 0,125 €, e as despesas de entrega estão incluídas no preço da proposta.
Os contratos vigoram até ao esgotamento das quantidades ou do valor máximo a pagar, sendo válidos em qualquer caso até 31/12/2026. Não haverá revisão de preços durante a vigência do contrato. O pagamento é feito no prazo máximo de 60 dias após a receção das faturas.
A execução pode ser fiscalizada pela entidade adjudicante, que procede à inspeção qualitativa dos bens entregues e aplica sanções em caso de incumprimento reiterado, nomeadamente de falta de qualidade ou de prazos de entrega. São previstas penalidades de 1% do preço contratual por cada dia de atraso no início do contrato e sanções pecuniárias até 20% do preço contratual pelo incumprimento de obrigações. Não é admitida subcontratação, e o adjudicatário é responsável pelos encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| VIIVHIV HEALTHCARE, UNIPESSOAL LDA | — | 1 junho 2026 |
| ADVANZ PHARMA PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA | — | 1 junho 2026 |
| JANSSEN CILAG FARMACEUTICA, LDA | — | 1 junho 2026 |
| TECNIMEDE- SOCIEDADE TECNICO MEDICINAL S.A. | — | 1 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15651458 | 22 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 14 238 572 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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