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Encerrado Portugal

4026021954/DA/E0002/2026-Aquisição de Gasóleo a Granel Portugal Continental

Referência 22090/2026 · Estado-Maior do Exército

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 setembro 2026. Valor estimado: 406 504 €. Fornecimento de gasóleo simples (B7) a granel a 65 locais militares do Exército no Continente, com entregas ao longo de 2026 e desconto mínimo de 0,145 € por litro.

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Montantes e números

406 504 €
Valor estimado

Descrição

Aquisição de gasóleo simples (B7) a granel para abastecer unidades e estabelecimentos militares do Exército Português em Portugal Continental, com entregas nos locais indicados no Anexo A, que inclui 65 pontos de entrega com capacidades de reservatório entre 3.000 e 105.000 litros, de Lamego a Beja, passando por Mafra, Tomar, Estremoz e Braga. O fornecimento inicia-se após a outorga do contrato e cessa quando for atingido o preço contratual ou a 31 de dezembro de 2026, consoante o que ocorrer primeiro.

O preço base é de 406.504,00 € sem IVA, constituindo o limite máximo de despesa, sem compromisso de execução integral, pelo que a entidade adjudicante só adquirirá as quantidades efetivamente necessárias. As faturas são mensais e o pagamento é feito a 30 dias após a aceitação definitiva dos bens, que é declarada pela Repartição de Controle de Qualidade após inspeção quantitativa e qualitativa, com prazo máximo de 30 dias para o processo de aceitação. O adjudicatário garante os bens sem encargos para a entidade adjudicante e deve cumprir as especificações técnicas das peças do procedimento, substituindo ou recondicionando o combustível que não respeite as características exigidas.

A adjudicação é feita pelo critério do maior desconto por litro, sendo admitidas apenas propostas com desconto igual ou superior a 0,145 €; os descontos propostos mantêm-se inalterados durante toda a vigência do contrato. Não são admitidas propostas variantes nem condicionadas, nem propostas que alterem as cláusulas do caderno de encargos. Em caso de empate, a adjudicação decide-se por sorteio entre os concorrentes empatados. O cessionário de créditos está sujeito a consentimento prévio da entidade adjudicante, e os agrupamentos de concorrentes devem constituir-se em entidade única ou consórcio externo com responsabilidade solidária.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22090/2026 2 setembro 2026
DRE 170 —
TED 605638-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 30 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 406 504 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Estado-Maior do Exército (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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