4026016580/DA/A0216/2026- Renovação, por 3 (três) anos, do licenciamento de suporte do Sistema Integrado de Controlo de Acessos e Videovigilância do Exército (SICAVE).
Referência 17048/2026 · Estado-Maior do Exército
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 31 julho 2026. Valor estimado: 195 311 €. Renovação do licenciamento de suporte do Sistema Integrado de Controlo de Acessos e Videovigilância do Exército (SICAVE) por três anos, até 30 de setembro de 2029, com entrega na Direção de Comunicações e Informação em Lisboa.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à renovação, por três anos, do licenciamento de suporte do Sistema Integrado de Controlo de Acessos e Videovigilância do Exército (SICAVE), ou seja, à manutenção da licença que permite continuar a usar este sistema de controlo de acessos e videovigilância.
O licenciamento produz efeitos desde a data de envio do Pedido de Compra até 30 de setembro de 2029, e o fornecimento deve ser integralmente executado a partir do dia útil seguinte ao envio desse Pedido ou da outorga do contrato, consoante aplicável. A entrega é feita na Direção de Comunicações e Informação, em Lisboa.
O preço base é de 195.311,00 € s/IVA, valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar, não sendo admitidas propostas que o excedam. O pagamento é efetuado a 30 dias após a aceitação definitiva, sendo admitida a faturação eletrónica.
O procedimento é um concurso público, adjudicado segundo o critério do preço, único fator de avaliação. Não são admitidas propostas variantes nem condicionadas, e as propostas devem manter-se válidas durante 120 dias após o termo do prazo de apresentação.
A aceitação definitiva é feita pela Repartição de Controle de Qualidade do Gabinete do Comandante da Logística, após inspeção quantitativa e qualitativa, com um prazo máximo de 30 dias a contar da receção. Em caso de anomalia detetada na execução contratual, o adjudicatário compromete-se a intervir, sem prejuízo dos honorários devidos se a anomalia resultar de facto não imputável a si.
O adjudicatário fica sujeito a sigilo quanto às informações da entidade adjudicante de que tome conhecimento e deve tratar os dados pessoais em estrita observância das regras da entidade adjudicante. Os concorrentes podem concorrer isoladamente ou em agrupamento, e o contrato é adequado para PME.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 17048/2026 | 3 julho 2026 |
| DRE | 127 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 31 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 195 311 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado-Maior do Exército (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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