4026016580/DA/A0216/2026- Renovação, por 3 (três) anos, do licenciamento de suporte do Sistema Integrado de Controlo de Acessos e Videovigilância do Exército (SICAVE).
Referência 15567515 · Estado-Maior do Exército
Adjudicado a FLAMENGI - ENGENHARIA E SERVIÇOS, LDA. por 175 850 €. Renovação do licenciamento de suporte, por três anos, do Sistema Integrado de Controlo de Acessos e Videovigilância do Exército (SICAVE), com preço base de 195.311,00 € s/IVA e execução em Lisboa, na Direção de Comunicações e Informação.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à renovação, por três anos, do licenciamento de suporte do Sistema Integrado de Controlo de Acessos e Videovigilância do Exército (SICAVE), ou seja, da manutenção das licenças que mantêm operacional este sistema de controlo de acessos e videovigilância. A prestação é entregue na Direção de Comunicações e Informação, em Lisboa, e o licenciamento produz efeitos desde a data de envio do Pedido de Compra até 30 de setembro de 2029.
O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar é de 195.311,00 € s/IVA, valor acima do qual não são admitidas propostas. O pagamento é feito a 30 dias após a aceitação definitiva do objeto, declarada pela Repartição de Controle de Qualidade do Gabinete do Comandante da Logística, que dispõe de até 30 dias para verificar a conformidade. Eventuais adiantamentos ficam sujeitos ao regime do artigo 292.º do Código dos Contratos Públicos, e a cessão financeira depende de consentimento prévio da entidade adjudicante.
O adjudicatário compromete-se a intervir em caso de anomalia detetada durante a execução, sem prejuízo dos honorários devidos quando a anomalia não lhe seja imputável, e deve garantir o sigilo sobre informações da atividade do Exército. Os dados pessoais a que tenha acesso só podem ser tratados segundo as instruções escritas da entidade adjudicante, e as eventuais subcontratações ficam sob a sua inteira responsabilidade.
O critério de adjudicação é o preço, sendo adjudicada a proposta de preço mais baixo que cumpra todos os requisitos do caderno de encargos. Não são admitidas propostas variantes nem condicionadas, e a proposta fica obrigatória durante 120 dias contados da data limite de entrega.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| FLAMENGI - ENGENHARIA E SERVIÇOS, LDA. | 175 850 € | 19 agosto 2026 |
Concorrentes
- FLAMENGI - ENGENHARIA E SERVIÇOS, LDA.
- MASTERSTYLO – ELECTRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15567515 | 1 setembro 2026 |
| TED | 601010-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 195 311 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado-Maior do Exército (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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