4026015971/DA/E0001A/2026 - Aquisição de combustível Rodoviário - Continente 2026 (CAE)
Referência 17606/2026 · Estado-Maior do Exército
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 julho 2026. Valor estimado: 130 081 €. Fornecimento de gasóleo rodoviário simples e gasolina sem chumbo 95 simples, pago com desconto unitário por litro sobre o PVP, em postos da rede do adjudicatário com cartão eletrónico, até 31 de dezembro de 2026 ou ao esgotar o preço contratual.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de combustível rodoviário para a Entidade Adjudicante, que é o Comando da Logística do Exército, e será executado no território nacional, nos postos de abastecimento do adjudicatário, mediante apresentação dos Cartões Eletrónicos de Abastecimento. Os combustíveis abrangidos são o gasóleo rodoviário simples (B7) e a gasolina sem chumbo 95 simples (E5/E10), com o valor do contrato a corresponder ao preço base de 130.081,30 € s/IVA, que constitui o limite máximo de despesa autorizada, sem compromisso de execução integral.
O preço é formado por um desconto unitário por litro, proposto pelo concorrente para cada tipologia de combustível, incidindo sobre o preço de venda ao público do posto no momento do abastecimento. Os descontos mínimos admitidos são de 0,086 € por litro para o gasóleo rodoviário simples e de 0,085 € por litro para a gasolina sem chumbo 95 simples, sendo excluídas as propostas que fiquem abaixo de qualquer deles.
O fornecimento inicia-se após a outorga do contrato e cessa quando for atingido o preço contratual ou a 31 de dezembro de 2026, consoante o que ocorrer primeiro, sendo o prazo de execução indicado no anúncio de seis meses. A faturação é mensal e o pagamento é efetuado a 30 dias após a aceitação definitiva, com a fatura eletrónica enviada através da eSPap.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada pela fórmula VP = (DG × 0,60) + (GG × 0,40), em que DG é o desconto proposto para o gasóleo e GG o desconto proposto para a gasolina 95, sendo vencedora a proposta de maior valor. Os descontos propostos são vinculativos e mantêm-se durante toda a vigência do contrato, não são admitidas propostas variantes nem condicionadas, e a proposta fica obrigatoriamente válida durante 66 dias contados a partir da data limite de entrega.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 17606/2026 | 9 julho 2026 |
| DRE | 131 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 11 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 130 081 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado-Maior do Exército (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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