4026014972/DA/B0038/2026-Aquisição, por lotes, de Munições para Canal Normal de Reabastecimento (CNR)
Referência 18137/2026 · Estado-Maior do Exército
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 12 agosto 2026. Valor estimado: 693 000 €. Fornecimento, por três lotes, de granadas de exercício e de munições frangíveis de calibre 5,56×45 mm e 9×19 mm para o Canal Normal de Reabastecimento do Exército, com entrega na Unidade de Apoio Geral de Material em Benavente em 210 dias.
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Montantes e números
Descrição
Este procedimento destina-se à aquisição de munições para o Canal Normal de Reabastecimento do Exército Português, repartidas em três lotes. O Lote 1 abrange granadas de mão de exercício (PRACTICE HAND GRENADE), com preço máximo de 213.000,00 € s/IVA. O Lote 2 abrange cartuchos frangíveis de 5,56×45 mm, com preço máximo de 240.000,00 € s/IVA. O Lote 3 abrange cartuchos frangíveis de 9×19 mm, com preço máximo de 240.000,00 € s/IVA. Cada lote pode ser adjudicado a um mesmo concorrente, até à totalidade dos três.
A entrega será feita na Unidade de Apoio Geral de Material do Exército, em Benavente, num prazo de 210 dias a contar do dia útil seguinte ao envio do Pedido de Compra, podendo ser autorizada entrega faseada, mediante pedido fundamentado, quando o prazo seja superior a 60 dias. O fornecimento de material não conforme e rejeitado não suspende o prazo. A aceitação é feita pela Repartição de Controle de Qualidade do Gabinete do Comandante da Logística, após inspeção quantitativa e qualitativa, com prazo máximo de 30 dias após a receção.
Os bens devem cumprir as especificações técnicas do Caderno de Encargos, com documentação técnica do fabricante, ficha de segurança (Safety Data Sheet), certificado de garantia e prazo de validade, ficha de dados, desenhos e embalagem, e ensaio de aceitação do lote. Os concorrentes devem apresentar certificações ou documentos que permitam o comércio deste tipo de equipamento. Não são admitidas propostas variantes nem condicionadas.
Como garantia, o adjudicatário presta caução de 5% do preço contratual, quando a adjudicação abranger a totalidade dos lotes. O pagamento é feito a 30 dias após a aceitação definitiva, sendo admitida cessão financeira mediante consentimento prévio da entidade adjudicante. O critério de adjudicação é o do preço mais baixo, cumpridos todos os requisitos técnicos; em caso de empate, prevalece o prazo de execução mais curto.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 12 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 693 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado-Maior do Exército (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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