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Encerrado Portugal

4026009379/DA/40.060.110.023/26 - PM 058/LISBOA - Quartel de Campo de Ourique - Projeto de Execução para a remodelação de instalações para alojamento de oficiais, sargentos e praças

Referência 12781/2026 · Estado-Maior do Exército

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 junho 2026. Valor estimado: 130 000 €. Projeto de execução, coordenação e assistência técnica para remodelar instalações de alojamento de oficiais, sargentos e praças no Quartel de Campo de Ourique, em Lisboa, com equipa multidisciplinar de quatro técnicos e prazo de 145 dias.

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Montantes e números

130 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato consiste na elaboração do projeto de execução para a remodelação de instalações destinadas ao alojamento de oficiais, sargentos e praças no Quartel de Campo de Ourique, em Lisboa, incluindo a coordenação do projeto e a assistência técnica durante a fase de procedimento de formação do contrato e de execução da obra. As prestações abrangem as fases de programa base, estudo prévio, anteprojeto, projeto de execução e assistência técnica, e o projeto deve cumprir a Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, relativa às instruções para a elaboração de projetos de obras públicas.

A execução do serviço deve ser feita em 145 dias, com reuniões de coordenação quinzenais, atas assinadas por todos os intervenientes, relatórios quinzenais de evolução e um relatório final, redigidos em português e entregues em papel e em suporte digital, com os ficheiros das peças escritas em .pdf, .docx ou .xlsx e das peças desenhadas em .pdf, .dwg ou .dwf, podendo ainda ser entregues os ficheiros BIM em formato .ifc e no formato nativo.

A equipa de projeto deve ser multidisciplinar, com um mínimo de quatro técnicos: um arquiteto, um engenheiro civil, um engenheiro eletrotécnico e um engenheiro mecânico, com um coordenador de projeto que tenha pelo menos cinco anos de atividade em elaboração ou coordenação de projetos. O contrato exige também técnico credenciado em matérias de segurança, inscrito na respetiva ordem profissional. Os técnicos devem estar inscritos nas respetivas ordens profissionais, e a equipa deve cumprir as habilitações exigidas pelo artigo 10.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.

O preço base é de 130 000,00 EUR, sem IVA, e não pode ser ultrapassado sob pena de exclusão. O critério de adjudicação é monofator, o preço, e a não haver subcontratação indicada no anúncio, a execução do objeto não pode ser subcontratada sem autorização prévia da entidade adjudicante.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12781/2026 18 maio 2026
DRE 95 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 8 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 130 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Estado-Maior do Exército (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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