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31/CPublico-AT/2026 Aquisição de 2000 licenças do software Acrobat Professional ou equivalente.

Referência 15547/2026 · Autoridade Tributária e Aduaneira

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 15 julho 2026. Valor estimado: 726 000 €. Licenças do software Acrobat Professional (ou equivalente, em modelo ETLA e em português) por três anos, para cerca de 2000 utilizadores, com preço base de 726.000 euros sem IVA.

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Montantes e números

726 000 €
Valor estimado

Descrição

Aquisição de 2000 licenças do software Acrobat Professional, ou equivalente, no modelo ETLA (Enterprise Term License Agreement), com idioma português, por um período de três anos. O software destina-se à comunidade de utilizadores da rede RITTA da Autoridade Tributária e Aduaneira, e a instalação é enquadrada pelos Sistemas de Informação da AT.

O preço máximo é de 726.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, repartido pelos anos de 2026 (100.833,33 euros), 2027 (242.000,00 euros), 2028 (242.000,00 euros) e 2029 (141.166,67 euros). O pagamento é feito numa única prestação anual, mediante disponibilização de chave de acesso no prazo máximo de cinco dias após o início de cada período contratual anual, sendo a fatura paga em 30 dias após receção.

O contrato tem a vigência de três anos a contar da outorga, podendo ser denunciado por qualquer das partes 60 dias antes do início de cada anuidade. A entrega das licenças é feita em Lisboa, na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, n.º 28.

Os concorrentes devem apresentar a certificação do fabricante e as autorizações dos respetivos fabricantes quanto à garantia de utilização correta da propriedade intelectual ou industrial. Exige-se uma caução de 5% do preço contratual.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, considerando apenas o preço. Em caso de empate, o desempate faz-se por sorteio.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15547/2026 17 junho 2026
DRE 115 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 15 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 726 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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