3026008982 / Fornecimento de Viatura Táticas Ultraligeiras (VTUL)
Referência 23132/2026 · Ministério da Defesa Nacional - Marinha
Encerrado. Valor estimado: 4 400 000 €. Fornecimento de viaturas táticas ultraligeiras (VTUL) à Marinha, com fixação de prazo e garantia dos bens e um sistema de inspeção e aceitação prévia à receção.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição, pela Direção de Navios da Marinha, de viaturas táticas ultraligeiras (VTUL), nos termos das especificações técnicas constantes do Anexo A do Caderno de Encargos e da extensão de fornecimento do Anexo B. Trata-se de um concurso limitado por prévia qualificação, com publicação no JOUE, em que a fase de candidatura precede a apresentação de propostas.
Os bens devem ser entregues no prazo constante da proposta adjudicada, sem nunca exceder o limite fixado na Informação Complementar, no local ali indicado. Com a entrega, o adjudicatário deve disponibilizar a documentação necessária à boa utilização dos bens e, quando aplicável, os certificados de origem e de conformidade técnica. A conformidade é aferida por verificações e provas definidas nas especificações técnicas, conduzidas pelo adjudicatário nas suas instalações antes da entrega, seguidas de inspeção pelo contraente público no prazo de 10 dias. Em caso de inconformidade, o adjudicatário deve proceder às substituições à sua custa no prazo fixado.
O adjudicatário responde por garantia do bem, obrigando-se a substituir ou reembolsar o preço pago se o bem não corresponder à proposta. O preço contratual é o da proposta adjudicada, acrescido de IVA, e não está sujeito a revisão, salvo nos casos legalmente previstos. O pagamento faz-se a 60 dias após a receção das faturas.
Exigem-se requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira, bem como documentos de habilitação a apresentar após a adjudicação, incluindo a declaração de aceitação do Código de Conduta dos Fornecedores da Marinha. Os critérios de adjudicação e a respetiva ponderação constam do Programa do Procedimento e do Anexo E (matriz de avaliação).
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 4 400 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Ministério da Defesa Nacional - Marinha (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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