3026008734_1349_DI - Serviços de Beneficiação Geral da Carreira de Tiro de Marinha Situada na Escola de Fuzileiros
Entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha
Adjudicado por 116 039 €. Contrato por ajuste direto para os serviços de beneficiação geral da carreira de tiro de Marinha na Escola de Fuzileiros, com prazo de execução de 90 dias e preço contratual de 142.727,97 euros com IVA incluído.
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Descrição
A aquisição de serviços de beneficiação geral da carreira de tiro de Marinha situada na Escola de Fuzileiros, adjudicada por ajuste direto por critério material. O prazo para o cumprimento das obrigações é o constante da proposta, e o prazo de execução do contrato é de 90 dias contados do dia útil seguinte ao da sua assinatura. Os serviços devem cumprir as características, especificações e requisitos técnicos constantes das peças procedimentais e da proposta apresentada.
O preço contratual é de 142.727,97 euros, dos quais 116.039,00 euros correspondem ao valor do fornecimento e 26.688,97 euros ao IVA à taxa de 23%. O encargo para o ano económico de 2026 tem o mesmo valor, suportado pelo Orçamento da Marinha Portuguesa na rubrica de investimentos militares.
O pagamento é feito no prazo de 60 dias contados da receção da fatura, sendo as faturas emitidas após a assinatura do auto de receção. Não foi exigida caução. O cumprimento defeituoso dos serviços suspende a faturação e o pagamento até à regularização da situação.
O contrato exige sigilo sobre a informação da atividade da Marinha a que o prestador tenha acesso, bem como o cumprimento do regime de proteção de dados pessoais quando aplicável. A subcontratação e a cessão da posição contratual dependem de autorização prévia da entidade adjudicante.
Publicações oficiais
- BASE · 15760499
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Perguntas frequentes
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Ministério da Defesa Nacional - Marinha (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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