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Encerrado Portugal

3026008471 - AMN - Fornecimento de Sistemas de UAV Costeiros Fundos FSI

Referência 21585/2026 · Ministério da Defesa Nacional - Marinha

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 20 setembro 2026. Valor estimado: 150 406 €. Fornecimento de sistemas UAV costeiros e respetivos componentes e acessórios para a Polícia Marítima, com entrega no Comando-Geral da Polícia Marítima, em Lisboa, no prazo de 30 dias após a adjudicação.

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Montantes e números

150 406 €
Valor estimado

Descrição

Trata-se do fornecimento de sistemas UAV (veículos aéreos não tripulados) costeiros, com os respetivos componentes e acessórios, destinados à Polícia Marítima, no âmbito do Projeto n.º PT/2024/FSI/12, cofinanciado por fundos europeus. Os bens são entregues no Comando-Geral da Polícia Marítima, em Lisboa, juntamente com a documentação necessária à sua utilização, certificados de origem e de conformidade técnica, quando aplicáveis, e os sobressalentes exigidos pelo caderno de encargos.

O prazo de cumprimento das obrigações contratuais é o constante da proposta do adjudicatário, com o limite máximo de 30 dias a contar da data da adjudicação. O preço base do procedimento é de 150 406,50 euros, sem IVA.

Os bens devem cumprir as características, especificações e requisitos técnicos definidos no caderno de encargos, incluindo a conformidade com a amostra entregue durante a tramitação, quando aplicável. A inspeção quantitativa e qualitativa é feita pelo contraente público no prazo de 10 dias após a entrega, com possibilidade de nova inspeção após substituições.

A garantia dos bens é da responsabilidade do adjudicatário, sem encargos adicionais para a entidade adjudicante. A transferência da propriedade ocorre com a assinatura do auto de receção, e os direitos de propriedade intelectual sobre obras e materiais desenvolvidos ao abrigo do contrato pertencem ao contraente público.

O critério de adjudicação é o preço. A prestação de caução não é exigível, por o preço contratual ser inferior a 500 000 euros. Não é exigida qualificação do pessoal que executa o contrato.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21585/2026 26 agosto 2026
DRE 165 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 20 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 150 406 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Ministério da Defesa Nacional - Marinha (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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