3026008413 Equipamento de natureza policial destinado PEM / UPN
Referência 22821/2026 · Ministério da Defesa Nacional - Marinha
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 4 outubro 2026. Valor estimado: 182 000 €. Fornecimento de equipamento policial para o Pessoal Embarcado e Unidades de Polícia Naval, sem quantidades nem lotes detalhados nas peças disponíveis.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de bens e serviços discriminados no Anexo A do Caderno de Encargos, destinados ao Pessoal Embarcado (PEM) e às Unidades de Polícia Naval (UPN) da Marinha, sendo a entidade adjudicante a Direção de Navios, da Superintendência do Material.
A prestação ou entrega será efetuada no local indicado na Informação Complementar, devendo o adjudicatário disponibilizar, em simultâneo, a documentação necessária à utilização dos bens e os certificados de origem e de conformidade técnica, quando aplicáveis. Os bens e serviços devem cumprir as características, especificações e requisitos técnicos definidos no Caderno de Encargos e na proposta adjudicada.
O preço base não pode ser ultrapassado e é fixado na Informação Complementar; o pagamento ocorre no prazo de 60 dias após a receção das faturas, por transferência bancária. Os bens rejeitados consideram-se não entregues, e o cumprimento defeituoso suspende a faturação até regularização.
Os concorrentes devem estar inscritos na plataforma eletrónica da Marinha e apresentar propostas assinadas com certificado de assinatura eletrónica qualificada. A adjudicação far-se-á segundo o critério definido na Informação Complementar do Programa do Procedimento, com a respetiva ponderação. Os requisitos de habilitação, a capacidade técnica e financeira e a eventual exigência de amostra constam do Programa do Procedimento.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 4 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 182 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Ministério da Defesa Nacional - Marinha (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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