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3026006078_0979_DI - Empreitada de Reabilitação da Rede de Média Tensão PT12 – PT13 na Base Naval de Lisboa

Referência 16185/2026 · Ministério da Defesa Nacional - Marinha

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 23 agosto 2026. Valor estimado: 400 000 €. Renovação da rede de média tensão PT12–PT13 da Base Naval de Lisboa, incluindo cabinas, postos de transformação e ligações associadas, com prazo de execução e requisitos de capacidade fixados no caderno de encargos.

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Montantes e números

400 000 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada tem por objeto a reabilitação da rede de média tensão que liga os postos de transformação PT12 e PT13 na Base Naval de Lisboa, na Estação Naval do Alfeite, em Almada, em conformidade com o caderno de encargos e o plano de segurança e saúde da obra. O procedimento é um concurso público tramitado na plataforma eletrónica da Marinha, com adjudicação pelo critério definido no programa do procedimento.

Os trabalhos decorrem em estaleiro vedado, de segunda a sexta-feira entre as 08h00 e as 20h00, podendo haver trabalho noturno, em sábados, domingos e feriados mediante autorização prévia da fiscalização. O empreiteiro deve apresentar um plano de estaleiro e um plano de segurança e saúde próprio no prazo de 15 dias após a comunicação de adjudicação, e assegurar sinalização, vedação, proteções coletivas e equipamento de proteção individual, bem como a gestão de resíduos e de eventuais materiais perigosos.

O caderno de encargos regula o plano de trabalhos e o plano de pagamentos, a consignação da obra, o prazo de execução, a receção provisória e definitiva e o prazo de garantia. A execução fica sujeita a sanções por incumprimento dos prazos contratuais e a aprovação prévia de equipamentos e materiais pelo dono da obra.

Os requisitos de habilitação, a caução e os critérios de adjudicação estão definidos no programa do procedimento, cujos valores e ponderações devem ser consultados diretamente nas peças do concurso.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 16185/2026 24 junho 2026
DRE 120 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 23 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 400 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Ministério da Defesa Nacional - Marinha (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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