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Encerrado Portugal

3026004760_0671_DI - Empreitada de Asfaltagem, Passeios e Iluminação Pública na Base Naval de Lisboa

Referência 15174/2026 · Ministério da Defesa Nacional - Marinha

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 junho 2026. Valor estimado: 400 000 €. Asfaltagem, construção de passeios e iluminação pública na Base Naval de Lisboa, no Alfeite, em regime de empreitada, com prazo de execução e garantia definidos no caderno de encargos.

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Montantes e números

400 000 €
Valor estimado

Descrição

Empreitada de obra pública para asfaltagem de pavimentos, construção de passeios e instalação ou renovação de iluminação pública na Base Naval de Lisboa, no Alfeite, com execução em regime de empreitada.

O plano de segurança e saúde aplica-se ao estaleiro da obra e define a organização do estaleiro, a sinalização, a vedação da zona de trabalhos, os cartões de identificação do pessoal, os horários de trabalho (de segunda a sexta, entre as 08h00 e as 20h00, com autorização para noturno e fins de semana) e a obrigação de cada empreiteiro apresentar o seu próprio plano de segurança no prazo de 15 dias após a comunicação de adjudicação.

O caderno de encargos fixa o prazo de execução da empreitada, o plano de trabalhos e o plano de pagamentos, bem como o prazo de garantia que antecede a receção definitiva da obra, com caução a prestar pelo adjudicatário.

Os requisitos de capacidade para concorrer, incluindo alvará e categorias, e os critérios de adjudicação com a respetiva ponderação constam do programa do procedimento, que fixa também a visita obrigatória ou facultativa ao local dos trabalhos e as regras de apresentação de propostas variantes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15174/2026 12 junho 2026
DRE 112 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 27 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 400 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Ministério da Defesa Nacional - Marinha (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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