3026004636/Fornecimento de Sobressalentes para Equipamento Mergulho Profundidade
Referência 15476060 · Ministério da Defesa Nacional - Marinha
Adjudicado a IEMA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL AERONÁUTICO, LDª. por 539 266 €. Fornecimento de sobressalentes para equipamento de mergulho a profundidade, com entrega no Alfeite, em Almada, ao abrigo de ajuste direto.
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Montantes e números
Descrição
Aquisição de sobressalentes para equipamento de mergulho a profundidade destinado à Marinha Portuguesa, pela Direção de Navios. O fornecimento é feito em regime de ajuste direto e as peças são entregues na Base Naval de Lisboa, Alfeite, em Almada.
A entrega, a inspeção e a receção seguem o caderno de encargos, que prevê inspeção no prazo de 10 dias após a prestação, e a emissão de auto de receção, com transferência de posse e propriedade para o contraente público. Os bens rejeitados são considerados como não entregues, e o cumprimento defeituoso suspende a faturação e o pagamento até à regularização.
O adjudicatário responde por garantia dos bens, devendo substituir ou reembolsar o preço pago caso os bens não correspondam à proposta, e deve disponibilizar documentação, certificados de origem e de conformidade técnica emitidos pelo fabricante, quando aplicável. Aplica-se dever de sigilo sobre a informação da atividade da Marinha.
O prazo de execução é o constante da proposta adjudicada, sem exceder o indicado na informação complementar. O pagamento é feito em 60 dias após receção da fatura, e há penalidades pecuniárias por atraso, de 0,5‰ a 3‰ por dia, consoante a duração do incumprimento.
Para concorrer, o adjudicatário deve apresentar declaração conforme o anexo I ao CCP, proposta conforme o anexo B, e documentos de habilitação, incluindo certidões de situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social, certidão permanente do registo comercial e declaração de aceitação do Código de Conduta dos Fornecedores da Marinha. Não são admitidas propostas variantes. A caução de execução de pelo menos 5% do preço contratual só é exigida se o valor contratual ultrapassar 500.000 euros.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| IEMA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL AERONÁUTICO, LDª. | 539 266 € | 1 | 24 junho 2026 |
Concorrentes
- IEMA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL AERONÁUTICO, LDª.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15476060 | 10 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 539 266 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Ministério da Defesa Nacional - Marinha (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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