3026004291_0595_DI - Serviços de Fiscalização e Segurança em Obra, da Empreitada de Rede de Esgotos do Parque Habitacional de Santa Rita, no CZMA
Referência 14917521 · Ministério da Defesa Nacional - Marinha
Adjudicado a Eng.º Tavares Vieira, Lda. por 7 481 €. Fiscalização e segurança em obra da rede de esgotos do Parque Habitacional de Santa Rita (Ponta Delgada, CZMA), por 210 dias e preço base de 10.900,00 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de fiscalização e segurança em obra durante a execução da empreitada de rede de esgotos do Parque Habitacional das Instalações Navais de Santa Rita, em Ponta Delgada, Açores, no Caminho Zonal de Margem Aberta (CZMA), para a Direção de Infraestruturas da Marinha. O procedimento é um ajuste direto, com preço base de 10.900,00 € (dez mil e novecentos euros), IVA excluído.
O contrato entra em vigor no dia útil seguinte à sua assinatura, ou ao envio do Pedido de Compra, e vigora por 210 dias. O prazo de execução a constar da proposta não pode exceder 201 dias. A prestação dos serviços é feita no próprio Parque Habitacional de Santa Rita, e todas as despesas de transporte e deslocação são da responsabilidade do adjudicatário.
Os serviços devem ser prestados em conformidade com as especificações e requisitos técnicos do caderno de encargos e do Projeto de Execução. A inspeção é feita no prazo de 10 dias após a prestação, e os serviços não conformes devem ser substituídos à custa do adjudicatário. A fatura é paga no prazo de 60 dias após a sua receção, por transferência bancária, e o adjudicatário deve guardar sigilo sobre a informação da Marinha a que tenha acesso.
Para concorrer, o adjudicatário deve apresentar declaração de aceitação do caderno de encargos, a proposta em preço total com duas casas decimais, fichas técnicas dos serviços, quando aplicável, e, após a adjudicação, os documentos de habilitação, incluindo certidões de situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social, certidão permanente do registo comercial e comprovativo do RCBE. A proposta deve ser assinada com certificado de assinatura eletrónica qualificada e ser válida por um mínimo de 90 dias úteis. Não são admitidas propostas variantes.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Eng.º Tavares Vieira, Lda. | 7 481 € | 1 | 29 abril 2026 |
Concorrentes
- Engenheiro Tavares Vieira, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14917521 | 19 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 10 900 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Ministério da Defesa Nacional - Marinha (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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