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Centro (PT)Viseu Dão Lafões
Adjudicado Portugal

3.ª Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Mangualde - com vista ao reforço da atividade económica concelhia, permitindo a instalação e ampliação de unidades empresariais, ao abrigo do artigo 72ºA, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Referência 15476263 · Município de Mangualde

Adjudicado a Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda. por 15 000 €. Elaboração da 3.ª alteração da 1.ª revisão do PDM de Mangualde (artigo 72.º-A do RJIGT), em 2 fases ao longo de 8 meses: proposta para conferência procedimental e discussão pública (45 dias) e proposta para aprovação em Assembleia Municipal (30 dias).

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Montantes e números

15 000 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

O contrato consiste na elaboração da 3.ª alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Mangualde, com vista ao reforço da atividade económica concelhia e à instalação e ampliação de unidades empresariais, ao abrigo do artigo 72.º-A do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. O objeto é um único item, com classificação CPV 71410000-5 (serviços de planeamento urbano).

A execução decorre em duas fases: a entrega da proposta de alteração para conferência procedimental e discussão pública, com prazo mínimo de 45 dias, e a entrega da proposta para aprovação em Assembleia Municipal, com prazo mínimo de 30 dias. O prazo total do contrato é de 8 meses a contar da celebração do contrato escrito, podendo ser prorrogado por iniciativa do Município ou mediante pedido fundamentado do prestador.

O prestador deve executar a prestação conforme as cláusulas técnicas do caderno de encargos e guardar sigilo sobre toda a informação do Município durante cinco anos após o termo do contrato.

O preço base é de 15.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, incluindo todos os custos e despesas não atribuídos expressamente ao Município. Não é exigida caução, e o prestador deve cobrir por seguro os riscos inerentes à prestação, designadamente acidentes de trabalho e responsabilidade civil perante terceiros.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda. 15 000 € 1 23 julho 2026

Concorrentes

  • Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15476263 10 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Mangualde (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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