2º procedimento de ajuste direto por critério material no âmbito do procedimento de acordo-quadro para aquisição de serviços de transporte de passageiros com condutor para o Município de Vila Nova de Gaia – Lote 1: Serviço de transportes de Passageiros, com condutor, de meio-dia ou dia inteiro

Publicação

6 outubro 2026

Atualização

12 outubro 2026

Valor estimado

165 000 €

Preço contratual

165 000 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

25 setembro 2026

Prazo de execução

365 dias

Local de execução

Portugal

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Documentos

1

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos

Referência

15733598

Fonte oficial

Fonte oficial

Códigos CPV

• 60170000Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor

Descrição

O procedimento seleciona um único fornecedor para o Lote 1, que consiste na prestação de serviços de transporte de passageiros com condutor para o Município de Vila Nova de Gaia, em períodos de meio-dia ou dia inteiro. A adjudicação faz-se por contratos derivados celebrados ao abrigo de um acordo-quadro, com preços unitários apresentados na proposta e aplicados às quantidades pedidas em cada procedimento.

O valor global máximo de todos os contratos celebrados ao abrigo do acordo-quadro para este lote é de 660.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal de 6%. O acordo-quadro tem a duração de um ano, renovável automaticamente até quatro anos, ou até atingir o valor máximo, consoante o que ocorrer primeiro.

Os concorrentes apresentam os preços unitários de cada serviço no modelo constante do Anexo III.1 do programa, em valores sem IVA, com referência à segunda casa decimal, e na listagem de preços unitários disponibilizada na plataforma eletrónica. Para este lote, o caderno de encargos remete as características e especificações técnicas dos serviços para a parte IV e anexos desse documento.

Critérios de adjudicação

• Multifator

Adjudicações

Concorrentes

• Moreira, Gomes & Costas, S.A.
• J. Espírito Santo & Irmãos, Lda.

Publicações oficiais

• BASE · 15733598 · 6 outubro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 165 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Vila Nova de Gaia (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.