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Encerrado Portugal

26A00038 - 0000.0898M.01SERV - Aquisição de serviços de limpeza para o edifício da Associação Académica de Coimbra (ACC).

Referência 20601/2026 · Universidade de Coimbra

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 agosto 2026. Valor estimado: 128 520 €. Limpeza diária de corredores, salas de estudo, instalações sanitárias e acessos exteriores do edifício da AAC, em Coimbra, 8 horas por dia, todos os dias, durante 12 meses renováveis.

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Montantes e números

128 520 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à limpeza do edifício da Associação Académica de Coimbra (AAC), nos Corpos A, B e C, na Rua Padre António Vieira, 1, em Coimbra. Abrange os espaços de circulação, as salas de trabalho e de estudo, as instalações sanitárias e as zonas exteriores junto às portas de acesso, conforme assinalado nas peças desenhadas, Anexos I e II do caderno de encargos. A globalidade dos espaços deve ser limpa diariamente, dando-se prioridade às salas de estudo e às instalações sanitárias, com rotinas de manutenção dessas instalações sempre que necessário para reposição de consumíveis e recolha de lixo.

A prestação é de limpeza programada regular de 8 horas, a realizar das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, todos os dias, de segunda a domingo, excluindo feriados.

O contrato tem a duração inicial de 12 meses, renovável automaticamente por períodos de 12 meses até ao limite de 36 meses, salvo denúncia por carta registada com aviso de receção e com 60 dias de antecedência.

O preço base é de 128.520,00 €, acrescido de IVA, e a proposta que apresente um preço 50% ou mais inferior ao preço base é considerada anormalmente baixa. O encargo tem cabimento orçamental em 2026 e nos anos de 2027, 2028 e 2029.

O procedimento é um concurso público, adjudicado pelo critério monofator do preço, sem lotes. O co-contratante deve cumprir a legislação ambiental aplicável à limpeza, incluindo a utilização de produtos com rótulo ecológico, a recolha e encaminhamento de resíduos e, no mínimo, uma ação anual de formação ambiental para os trabalhadores. Deve ainda manter um seguro de responsabilidade civil e um seguro de acidentes de trabalho que abranja todo o pessoal, e prestar garantia dos serviços por um mínimo de 2 anos.

Na execução, os trabalhadores afetos ao contrato devem ser contratados com contrato de trabalho sem termo, nos termos do artigo 419.º-A do CCP, com as exceções previstas no próprio caderno de encargos. O adjudicatário assegura a reposição diária de produtos de limpeza e a substituição de funcionários ausentes no próprio dia, e a falta de reposição ou de substituição pode dar origem a penalidades de 0,01% do valor contratual.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 20601/2026 12 agosto 2026
DRE 155 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 27 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 128 520 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Universidade de Coimbra (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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