26A00034 - Aquisição de serviços de subscrição da base de dados Beck Online, incluindo módulos adicionais, para a Faculdade de Direito da UC
Referência 15603780 · Universidade de Coimbra
Adjudicado a EBSCO Information Services S.L.U. por 36 511 €. Subscrição anual, em formato online, de doze publicações jurídicas em alemão do editor Verlag CH Beck (direito bancário, insolvência, patentes, direito comercial, constitucional, administrativo e civil, entre outras), para a Biblioteca da Faculdade de Direito, com um preço máximo de 36.600,00 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à subscrição anual, em formato online, da base de dados Beck Online e de doze publicações do editor Verlag CH Beck OHG, todas em alemão: Bank- und Kapitalmarktrecht Premium, Beck Online Premium, Gewerblicher Rechtsschutz Premium, Handels- und Gesellschaftsrecht OPTIMUM, Insolvenzrecht Premium, Patentenrecht Plus, Transportrecht Plus, Verfassungsrecht Premium, Versicherungsrecht Premium, Verwaltungsrecht Premium, ZHR (Zeitschrift für das gesamte Handelsrecht und Wirtschaftsrecht) e Zivilrecht Premium. Os serviços são prestados na Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no Pátio da Universidade, em Coimbra.
O contrato tem como objeto um preço máximo de 36.600,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e a entrega dos serviços deve ocorrer no prazo máximo de um ano a contar da celebração do contrato, sem renovações previstas. Não há lotes, não é exigida caução e a UC pode reter até 10% do valor de cada pagamento. O pagamento é feito, em geral, por transferência bancária, entre 30 e 60 dias após a receção da fatura.
Os requisitos de natureza social ou ambiental não são exigidos, por a aquisição não comportar riscos significativos nessas áreas, e não há outros requisitos específicos para além dos fixados no caderno de encargos. O prestador deve apresentar por escrito a equipa a afetar ao serviço, com identificação dos trabalhadores, competências e tempo de alocação, e deve substituí-la, quando a UC o solicitar de forma fundamentada, com 60 dias de antecedência.
A adjudicação é feita pelo critério do preço mais baixo, com um único fator, o preço. Propostas com preço igual ou inferior a 50% do preço máximo são consideradas anormalmente baixas. Não são admitidas propostas variantes.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| EBSCO Information Services S.L.U. | 36 511 € | 27 agosto 2026 |
Concorrentes
- EBSCO Information Services S.L.U.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15603780 | 10 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 36 600 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Universidade de Coimbra (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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