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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

26/AQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto dos Sistemas One Stop Shop (OSS), Regime especial para pequenas e médias empresas SME) e Declaração Recapitulativa de IVA (DRIVA)

Referência 15207687 · Autoridade Tributária e Aduaneira

Adjudicado a Timestamp - Sistemas de Informação, S.A. e mais 8 por 664 360 €. Desenvolvimento à medida de módulos do sistema OSS (7.7 e funcionalidades de contacto e cobrança) e do regime SME e DRIVA de IVA comunitário da AT, para contratação ao abrigo do Lote 5 do acordo-quadro AQ-SDASI.

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Montantes e números

680 000 €
Valor estimado
664 360 €
Preço contratual

Descrição

Serviços de desenvolvimento aplicacional, em regime «chave na mão», para complementar os sistemas comunitários de IVA da Autoridade Tributária e Aduaneira: o balcão único OSS, o regime especial para pequenas e médias empresas (SME) e a Declaração Recapitulativa de IVA (DRIVA). O contrato é celebrado ao abrigo do Lote 5 do acordo-quadro AQ-SDASI, e o objeto inclui a atualização OSS 7.7, que acrescenta os serviços de venda à distância de energia, calor e frio e cuja conclusão é obrigatória até ao final de 2026, bem como módulos para contacto com contribuintes não nacionais, processos de contraordenação e cobrança coerciva.

O conteúdo funcional prevê a automação de notificações e do registo no OSS, com exclusão automática por falta de atividade ou incumprimento reiterado, alertas automáticos para contas correntes com saldo negativo e recuperação de receita por cobrança coerciva nas vertentes em que Portugal é Estado-Membro de Identificação ou de Consumo.

O preço-base é de 13.º do caderno de encargos, com caução de 5% do preço contratual para garantia de execução. A adjudicação é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, densificado apenas pelo preço.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15207687 26 junho 2026
TED 440323-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 680 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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