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Encerrado Portugal Procedimento urgente

26-04-Mérida-AS-RP-CPU-3354-DP_Limpezas– Aquisição de serviços de limpeza e higiene para as instalações do IRN, I.P.

Referência 10771/2026 · Instituto dos Registos e do Notariado, IP

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 abril 2026. Valor estimado: 214 000 €. Serviços de limpeza e higiene para as instalações do IRN, I.P., com lote único, por um máximo de 214.000,00 € sem IVA, até esgotar o valor ou em 30 dias, com preços unitários para trabalhadores de limpeza, piquete e lavadores de vidros nas tipologias programada, permanente e não programada.

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Montantes e números

214 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à prestação de serviços de higiene e limpeza nas instalações do IRN, I.P., nas localidades indicadas no Anexo I do caderno de encargos. Trata-se de um único contrato, sem lotes, cujo preço base de 214.000,00 € sem IVA corresponde ao preço contratual, já que a entidade adjudicante pretende adquirir o máximo de horas possíveis dentro desse valor.

As prestações abrangem limpeza programada regular e profunda, limpeza permanente (piquete), limpeza não programada e limpeza regular eventual, executadas por trabalhadores de limpeza e lavadores de vidros. Os preços base unitários por hora/homem, sem IVA, são de 9,21 € no Continente e de 9,66 € nos Açores para a generalidade das funções, sendo de 8,89 € no Continente para a limpeza programada profunda de vidros. O número de horas estimado por tipologia consta do Anexo I do caderno de encargos, podendo ser ajustado por alterações às instalações ou aos locais de prestação, mediante aviso prévio de cinco dias.

O contrato tem uma duração máxima de 30 dias, cessando automaticamente com o esgotamento do montante contratual, podendo ser prorrogado por até cinco dias apenas para executar o valor remanescente. A faturação é mensal, com pagamento no prazo de 60 dias após a entrega das faturas, e não há revisão de preços nem adiantamentos.

O critério de adjudicação é o preço, em modalidade monofator, sendo adjudicada a proposta com o mais baixo valor resultante da soma dos preços unitários, que não podem ultrapassar os preços base unitários sob pena de exclusão. Não é exigida caução. Os documentos de habilitação incluem certidões de situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos diretivos, registo central de beneficiário efetivo, certidão do registo comercial e, se aplicável, comprovativos das habilitações legalmente exigidas para as prestações.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 10771/2026 27 abril 2026
DRE 81 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 28 abril 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 214 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Instituto dos Registos e do Notariado, IP (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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