25A00060 - Aquisição de serviços de transporte ocasional de pessoas em autocarros, para a UC
Referência 15624215 · Universidade de Coimbra
Adjudicado a ATF - Auto Transportes do Fundão, S.A. por 200 000 €. Transporte ocasional em autocarros de 19, 27, 35 e 55 lugares, em Portugal continental, com faturação por trajeto, reserva com 4 dias úteis de antecedência e urgências com resposta em 24 horas.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso destina-se à contratação de serviços de transporte ocasional de pessoas em autocarros para a Universidade de Coimbra, a realizar em Portugal continental, em viaturas de 19, 27, 35 e 55 lugares. Não há divisão por lotes. Os serviços são pedidos pela UC em espaços diversos da universidade e em locais que são indicados previamente a cada serviço.
O contrato tem a duração de 12 meses a contar da sua entrada em vigor, renovável automaticamente por períodos de 12 meses, até ao limite de 24 meses, mediante denúncia com 60 dias de antecedência. Os serviços são encomendados por Nota de Encomenda e os pedidos são reservados até 4 dias úteis antes da data prevista; em casos excecionais de urgência, o adjudicatário deve responder em 24 horas. O orçamento e os meios necessários são apresentados pelo adjudicatário quando solicitado, e o valor do procedimento é uma estimativa, não existindo obrigação de consumo total.
Para cada serviço, o adjudicatário deve disponibilizar uma linha telefónica permanente de apoio, responder a reclamações dos utilizadores e da Administração em menos de cinco dias de calendário e faturar eletronicamente por serviço prestado, com indicação do número da Nota de Encomenda. O número de quilómetros é calculado através do Google Maps e, quando o serviço não implique regresso à origem, é contabilizado também o trajeto de volta dos autocarros vazios. As viaturas devem cumprir os requisitos legais de circulação e ambientais, e o adjudicatário deve manter seguro de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho.
Requisitos de capacidade: alvará ou licença para transporte coletivo de passageiros, nos termos do Decreto-Lei n.º 3/2001. Os trabalhadores afetos ao contrato devem ser contratados sem termo, salvo as exceções previstas no caderno de encargos.
Critério de adjudicação: monofator, preço. A proposta de menor valor é adjudicada, aplicando-se a seguinte ponderação: 10% para o preço por intervalo de quilómetros/horas de utilização em autocarro de 19 lugares, 20% para o de 27 lugares, 10% para o de 35 lugares, 55% para o de 55 lugares e 5% para o preço de imobilização da viatura por períodos de 24 horas.
Penalidades: sanção de 20% do preço do serviço por atraso superior a 30 minutos imputável ao adjudicatário; indemnização equivalente ao preço do serviço quando o transporte confirmado não se realiza por causa imputável ao adjudicatário; e 50% do preço do serviço não prestado quando não é assegurado um serviço pedido com a antecedência contratual.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| ATF - Auto Transportes do Fundão, S.A. | 200 000 € | 6 | 28 agosto 2026 |
Concorrentes
- Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
- ATF - AUTOTRANSPORTES DO FUNDÃO
- OH Viagens e Turismo, Lda.
- Transviagens - Transportes em Autocarros, Lda.
- MLOPESTUR - Animação Turística, Unipessoal, Lda
- TURILUX - VIAGENS E TURISMO, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15624215 | 16 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 200 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Universidade de Coimbra (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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