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Encerrado Portugal

25226000157 Fornecimento de Refeições Confecionadas para o período de agosto de 2026 a julho de 2027

Referência 11284/2026 · Casa Pia de Lisboa, IP

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 maio 2026. Valor estimado: 2 110 427 €. Fornecimento diário de refeições confecionadas (almoços e lanches) nas instalações da Casa Pia de Lisboa, com quantidades máximas definidas por instalação, por 12 meses, com preço base de 2.110.426,57 € acrescido de IVA.

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Montantes e números

2 110 427 €
Valor estimado

Descrição

O fornecimento de refeições confecionadas à Casa Pia de Lisboa, I.P., para consumo nas suas instalações, entre 1 de agosto de 2026 (ou após visto do Tribunal de Contas) e 31 de julho de 2027. A confeção e o serviço decorrem no mesmo local, em cada Centro de Educação e Desenvolvimento, Centro Cultural Casapiano ou Serviços Centrais, sendo o contrato tratado como misto, com as componentes tecnicamente incindíveis.

O preço base é de 2.110.426,57 €, acrescido de IVA à taxa legal, correspondendo 824.780,26 € a 2026 e 1.285.646,31 € a 2027, de acordo com as quantidades do Anexo A. As quantidades indicadas são máximos que a entidade adjudicante pretende adquirir, e o preço não pode ultrapassar o preço base; não há revisão de preços durante a vigência, salvo imposição legal. A faturação é mensal, com pagamento a 30 dias após a apresentação da fatura eletrónica, sem adiantamentos.

Os níveis de serviço exigem fornecimento conforme o caderno de encargos, cumprimento de normas ambientais e preferência por produtos da época, incluindo embalamento e transporte. As penalidades incluem multas por suspensão ou falta de refeições, deduções por falta de pessoal ou horas, por incumprimento de capitações alimentares, por análises laboratoriais em falta (80,00 € por análise) e 150,00 € por incumprimento de requisitos de higiene e limpeza.

Exige-se um interlocutor privilegiado, cumprimento do disposto no artigo 419.º-A do Decreto-Lei n.º 78/2022, e certificação ISO 22000 e HACCP, bem como declarações de compromisso sobre produtos de origem nas NUTS II «Grande Lisboa» e «Oeste e Vale do Tejo» e sobre produtos com certificação (Modo de Produção Biológica, DOP ou IGP), quando passíveis de assumir.

A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, com fator Preço (80%), calculado por Vp = 170 − (Pp/Pb × 100), e fator Consumo Sustentável de Produção Local (20%), composto por origem e impacto ambiental (60%) e produtos certificados (40%). Não são admitidas propostas variantes, e propostas com preço superior ao base são excluídas.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11284/2026 4 maio 2026
DRE 85 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 28 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 110 427 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Casa Pia de Lisboa, IP (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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