2326000138 - Aquisição de serviços centralizada para subscrição de plataforma eletrônica de contratação pública para todos os serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Referência 15603072 · 600055930 - Instituto Nacional para a Reabilitação, IP
Adjudicado a ACIN - iCloud Solutions, Lda por 1 500 €. Plataforma eletrónica de contratação pública para dez entidades do MTSSS durante 36 meses, com formação, apoio técnico e gestão do serviço, a partir de 1 de setembro de 2026, com preço base de 15 000,00 EUR.
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Montantes e números
Descrição
Subscrição de uma plataforma eletrónica de contratação pública para o Contraente Público e para nove organismos aderentes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, entre eles o Instituto da Segurança Social, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Autoridade para as Condições de Trabalho e o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência. O cocontratante fica obrigado a disponibilizar a plataforma e os serviços associados, nomeadamente formação, apoio técnico e gestão do serviço.
O contrato inicia efeitos a 1 de setembro de 2026 e vigora por 36 meses, podendo o Contraente Público denunciá-lo com aviso prévio de 30 dias, sem direito a indemnização para o cocontratante.
O preço base global é de 15 000,00 EUR, acrescido de IVA quando legalmente devido, e o preço base por organismo aderente é de 1 500,00 EUR, independentemente do número de procedimentos lançados por cada organismo. O pagamento é feito em prestações mensais, iguais e sucessivas, no prazo de trinta dias após receção da fatura.
Estão previstos níveis de serviço para disponibilidade da plataforma, com reposição em até 4 horas úteis após falha não planeada e recuperação de desastres em até 72 horas seguidas, bem como prazos de resolução e de esclarecimento de incidentes consoante o impacto (elevado, moderado ou baixo), com sanções pecuniárias associadas ao seu incumprimento.
O dever de sigilo sobre os dados tratados mantém-se durante dez anos após o termo do contrato, e os direitos de propriedade intelectual sobre os elementos produzidos na prestação ficam para o Contraente Público.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| ACIN - iCloud Solutions, Lda | 1 500 € | 1 | 31 agosto 2026 |
Concorrentes
- ACIN - iCloud Solutions, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15603072 | 10 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 600055930 - Instituto Nacional para a Reabilitação, IP (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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