217CPI26 Aquisição de Serviços de Manutenção dos espaços verdes da Águas e Energia do Porto
Referência 17466/2026 · CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 agosto 2026. Valor estimado: 431 624 €. Manutenção de espaços verdes da Águas e Energia do Porto, com atividades de manutenção, quantidades, áreas e prazos definidos nas cláusulas técnicas (Anexo I), que não se encontram neste excerto.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso destina-se à contratação de serviços de manutenção dos espaços verdes da Águas e Energia do Porto, E.M., nos termos do Anexo I do Caderno de Encargos, que descreve as especificações técnicas da prestação.
O caderno de encargos remete para as cláusulas técnicas, o preço base e o Anexo I, onde estão as tarefas, frequências e áreas, mas esses elementos não vêm nos documentos recebidos, pelo que não é possível indicar quantidades, lotes ou prazos de execução.
Quanto ao contrato, o adjudicatário obriga-se a executar os serviços de forma profissional, a afetar recursos humanos com as qualificações técnico-profissionais adequadas e a assegurar a cobertura de seguros, incluindo acidentes de trabalho e responsabilidade civil. A subcontratação depende de autorização prévia da entidade adjudicante, e o adjudicatário responde pelo cumprimento das obrigações mesmo quando recorre a subcontratados.
No plano das penalidades, o atraso na execução dos serviços é sancionado com 1% do preço contratual por semana de atraso. As faturas são pagas no prazo de 60 dias após a receção, podendo ser pagas em 30 dias ou a pronto pagamento se for proposto desconto.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, em que o único aspeto avaliado é o preço. Em caso de empate, a classificação faz-se por sorteio aleatório presencial.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 17466/2026 | 8 julho 2026 |
| DRE | 130 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 431 624 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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