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214CP26 - Aquisição de Serviços para Projeto de Modernização do FrontEnd do Balcão Digital da AEdP

Referência 17387/2026 · CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 13 julho 2026. Valor estimado: 187 600 €. Redesenho do frontend do Balcão Digital da AEdP, com design system, acessibilidade WCAG 2.2 AA e 24 meses de manutenção corretiva e evolutiva, incluindo bolsa de 30 horas mensais.

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Montantes e números

187 600 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se a modernizar o frontend do Balcão Digital da Águas e Energia do Porto, plataforma que permite gerir contratos, comunicar leituras, gerir faturação e meios de pagamento e submeter e consultar pedidos. O objetivo é tornar o serviço mais acessível, sustentável, intuitivo e eficiente, preservando integralmente as funcionalidades, integrações e regras de negócio existentes.

O projeto inclui o levantamento e a incorporação das recomendações de um projeto anterior de avaliação do Balcão Digital, o redesenho integral da experiência de utilização, a criação de um Design System e o desenho de todas as páginas, fluxos, formulários e componentes, bem como o desenvolvimento front-end salvaguardando as integrações existentes. Abrange ainda testes técnicos, funcionais, de acessibilidade, usabilidade, compatibilidade, performance e integração, o apoio à entrada em produção e a transferência de conhecimento.

Prazos e fases: após a entrada em produção, o Hypercare tem a duração mínima de 1 mês, seguindo-se um período de 24 meses de manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva. A manutenção evolutiva é prestada por bolsa de horas, com previsão de 30 horas mensais durante 2 anos, para novas funcionalidades, integrações e melhorias de interface, acessibilidade e performance.

Requisitos técnicos e de qualidade: a solução deve cumprir, no mínimo, as WCAG 2.2 nível AA, com relatório de auditoria de acessibilidade, e os requisitos dos Decretos-Lei n.º 83/2018 e n.º 82/2022 e da norma EN 301 549. Deve ser preferencialmente desenvolvida em React.js, em tecnologias open source, com código entregue no repositório GitLab da AEdP e lista de dependências em SBOM. São exigidos níveis de performance Core Web Vitals em estado "Good", compatibilidade com Chrome, Edge, Safari e Firefox, e disponibilização de Progressive Web App. Deve ser executado pelo menos um ciclo de testes de usabilidade com utilizadores representativos.

Níveis de serviço: incidentes críticos (P1) com tempo máximo de resposta de 2 horas e de resolução de 4 horas, sendo aplicável uma penalidade de 1% do preço contratual por cada semana de atraso no cumprimento dos prazos de execução.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17387/2026 7 julho 2026
DRE 129 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 13 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 187 600 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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