2026.AQMPB.2.1 | Beneficiação do pavimento do Troço da VL10 compreendido entre o Ramo de Saída do IC23/A44 e a Rotunda Bartolomeu Dias, na Freguesia de Mafamude
Referência 14899823 · Município de Vila Nova de Gaia
Adjudicado a Dacop - Construções e Obras Públicas, s.a.(500499675) por 69 305 €. Beneficiação de 45 dias de um troço da VL10 em Mafamude, Vila Nova de Gaia, por cerca de 69 305 € + IVA, com retenção de 10% em cada pagamento e garantia de 5 anos.
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Montantes e números
Descrição
Trata-se da beneficiação do pavimento do troço da via municipal VL10 compreendido entre o ramo de saída do IC23/A44 e a Rotunda Bartolomeu Dias, na freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia. A obra é executada ao abrigo do Acordo Quadro para a manutenção de pavimentos betuminosos (Lote 2), com preço de 69 304,79 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a pagar mediante autos de medição.
A descrição do objeto contratual inclui estaleiro, demolições, pavimentação e faixa de rodagem, e sinalização rodoviária horizontal e vertical, além de outros trabalhos diversos. Os trabalhos são medidos e faturados segundo os preços unitários da proposta apresentada no Acordo Quadro.
O prazo de execução da obra é de 45 dias, incluindo sábados, domingos e feriados, contados a partir da data da consignação. O auto de consignação deve ser lavrado no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do contrato, podendo esse prazo ser prorrogado até mais 60 dias úteis. O prazo de garantia é de 5 anos para defeitos em elementos construtivos não estruturais ou instalações técnicas.
Para habilitação, o adjudicatário deve ter alvará de 1.ª subcategoria da 2.ª categoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos). É exigida declaração de não sujeição às situações do artigo 55.º do CCP, plano de prevenção de corrupção ou autorização de consulta no IAPMEI, indicação do diretor de obra com qualificação específica, técnico afeto à segurança em obra, responsável pelo plano de gestão de resíduos de construção e demolição e plano de trabalhos. Os subempreiteiros, se existirem, devem apresentar alvará ou certificado e declaração de compromisso.
A retenção de caução é de 10% sobre o valor de cada pagamento, com liberação parcial nos termos do artigo 295.º do CCP. A revisão de preços segue a fórmula tipo da cláusula 55.ª do caderno de encargos do Acordo Quadro.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Dacop - Construções e Obras Públicas, s.a.(500499675) | 69 305 € | 23 abril 2026 |
Concorrentes
- Dacop - Construções e Obras Públicas, s.a.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14899823 | 18 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 69 305 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Vila Nova de Gaia (Portugal).
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