2026.161.01.C1 – SE ALCÁCER DO SAL - Reparação de estragos provocados pelas cheias
Referência 15647858 · Instituto do Emprego e Formação Profissional IP
Adjudicado a Vitor Augusto - Engenharia, Reabilitação e Construção… por 42 000 €. Reparação de estragos causados pelas cheias no Serviço de Emprego de Alcácer do Sal, com prazo de execução de 60 dias e caução de 10% retida em cada pagamento.
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Montantes e números
Descrição
Empreitada de reparação dos estragos provocados pelas cheias no Serviço de Emprego de Alcácer do Sal, da Delegação Regional do Alentejo do IEFP, I.P., contratada por consulta prévia a três entidades. A obra é de conservação, reparação e manutenção, e o caderno de encargos remete a descrição de todos os trabalhos para o mapa de quantidades anexo, sem projeto de execução integrado.
Os trabalhos incluem a montagem, manutenção e desmontagem do estaleiro, as medidas de segurança para pessoas e prédios vizinhos, a obtenção de licença de ocupação da via pública quando a localização e os limites do estaleiro o justifiquem, e a gestão de resíduos de construção e demolição.
Prazos: o plano de trabalhos ajustado, com plano de pagamentos em gráfico semanal, deve ser apresentado em 10 dias a contar do auto de consignação; a obra deve estar concluída e a vistoria para receção provisória solicitada no prazo de 60 dias, incluindo fins de semana e feriados, contados da consignação. A sanção por atraso é de 1‰ do preço contratual por dia.
Requisitos: o concorrente deve apresentar Alvará de Empreiteiro de Obra Pública ou Título de Registo emitido pelo IMPIC, I.P., com as habilitações de classe (categoria e subcategoria) indicadas no caderno de encargos, e declaração de aceitação das peças do procedimento.
Caução: retenção de 10% em cada pagamento, por se tratar de empreitada com contrato escrito. A proposta deve manter-se válida por 120 dias após o termo do prazo de apresentação.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, com preço como único fator. Em caso de empate, é usado sorteio público.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Vitor Augusto - Engenharia, Reabilitação e Construção, Unipessoal, Lda | 42 000 € | 1 | 16 julho 2026 |
Concorrentes
- VÍTOR AUGUSTO - ENGENHARIA, REABILITAÇÃO E CONSTRUÇÃO LDA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15647858 | 22 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 42 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto do Emprego e Formação Profissional IP (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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