2026_039CP - Aquisição de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal para novos pontos das empresas do Grupo Águas de Portugal.
Referência 15679002 · EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres SA
Adjudicado a JafPlus, Lda por 4 861 €. Fornecimento de energia elétrica em baixa tensão normal para novos pontos de entrega de nove empresas do Grupo Águas de Portugal, de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 ou até atingir 50.000 EUR, com pelo menos 25% de energia renovável.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de energia elétrica em Baixa Tensão Normal para os pontos de entrega que venham a ser ativados nas empresas do Grupo Águas de Portugal, por razões como a conclusão de empreitadas de obras públicas, o termo do período de arranque de infraestruturas ou a afetação de infraestruturas aos sistemas por elas geridos. Os consumos indicados no Anexo I são meramente indicativos e não vinculam as contraentes públicas.
O fornecimento decorre de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026, ou até ser atingido o valor de 50.000,00 EUR em encargos com energia sujeitos à concorrência de mercado, excluindo tarifas de acesso às redes, custos de BmFRR, Financiamento da Tarifa Social e impostos. A ativação de cada ponto de entrega é comunicada pela AdP SGPS ao cocontratante, indicando o Código do Ponto de Entrega, a potência contratada, a opção tarifária e o ciclo horário, produzindo efeitos no prazo de 10 dias.
O cocontratante deve assegurar, pelo menos, 25% de energia elétrica proveniente de fontes renováveis relativamente à energia total entregue, comprovada através de rotulagem energética, com relatório a enviar no prazo de 90 dias após o fim do fornecimento. As faturas devem discriminar a contribuição de cada fonte de energia e os impactes ambientais correspondentes.
Os pedidos de informação e reclamações devem ser respondidos no prazo de 5 dias úteis, quando digam diretamente respeito ao cocontratante, como a faturação, ou de 20 dias úteis, quando dependam do operador da rede de distribuição.
O preço da proposta é o preço médio ponderado dos preços unitários por período horário, em €/kWh, arredondado a seis casas decimais, incluindo encargos comerciais e excluindo tarifas de acesso às redes, BmFRR e Tarifa Social. O critério de adjudicação é monofator, o preço, e é exigida licença de comercializador de energia elétrica emitida pela DGEG. Não são admitidas propostas variantes e a faturação deve ser eletrónica.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| JafPlus, Lda | 4 861 € | 5 | 26 junho 2026 |
Concorrentes
- Jafplus,lda
- EDP, SA
- Audax Renovables S.A Sucursal em Portugal
- LUZBOA - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LDA
- Petrogal, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15679002 | 25 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 50 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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