2026_019CP - Celebração de Contrato de Seguros de Saúde e Aquisição de Serviços de Corretagem para empresas do Grupo Águas de Portugal
Referência 15189857 · Águas do Algarve, S. A.
Adjudicado a Aon Portugal, S.A. por 280 143 €. Seguro de saúde em grupo para trabalhadores de várias empresas do Grupo Águas de Portugal, em regime de cosseguro com serviços de corretagem, com preço como único critério e valor estimado de 3 108 565,10 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso contrata, em regime de cosseguro, um seguro de saúde em grupo para os trabalhadores das empresas do Grupo Águas de Portugal, bem como os serviços de corretagem necessários à sua gestão. O agrupamento concorrente tem obrigatoriamente de incluir um corretor de seguros e uma ou mais seguradoras, e é o corretor que representa o agrupamento desde a apresentação da proposta até à celebração dos contratos. O valor estimado é de 3 108 565,10 euros, sem IVA, para o período de 16 de maio de 2026 a 15 de maio de 2027, sem renovações.
O caderno de encargos regula a gestão do programa de seguros, a gestão técnica e de riscos e a gestão de sinistros, incluindo a obrigação de regularização dos processos de sinistros pelas seguradoras e de assegurar a faturação eletrónica. As relações entre corretores e seguradoras são reguladas por protocolos de corretagem, devendo a execução cumprir as obrigações assumidas perante as contraentes públicas.
Quanto aos requisitos de participação, os concorrentes devem indicar os nomes e as qualificações profissionais da equipa encarregada da execução do contrato, e o corretor deve estar registado na ASF para prestar serviços de corretagem de seguros. A caução para garantir a celebração do contrato e o exato cumprimento das obrigações corresponde a 0,5% do valor da proposta adjudicada, prestada pelas seguradoras em regime de cosseguro e pelo corretor, por depósito, títulos do Estado, garantia bancária ou seguro-caução.
O critério de adjudicação é exclusivamente o preço. A proposta deve discriminar a quota-parte de risco assumida por cada cossegurador e a remuneração dos serviços de corretagem. O procedimento é aberto, tramitado em plataforma eletrónica, e está adequado a pequenas e médias empresas.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Aon Portugal, S.A. | 280 143 € | 30 abril 2026 |
Concorrentes
- Aon Portugal, S.A.
- Ageas Portugal, Companhia de Seguros, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15189857 | 23 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 3 108 565 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Águas do Algarve, S. A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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