2025_031CP - Aquisição de Serviços Bancários de Pagamentos por Débitos Diretos SEPA CORE para Empresas do Grupo AdP
Referência 14631670 · A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, SA
Adjudicado a Banco Comercial Português, SA por 16 875 €. Serviço de centralização de cobranças por débito direto SEPA CORE para cinco empresas do Grupo AdP, durante 36 meses ou até atingir 109.275,00 €, com processamento de IDD, reembolsos e retificações de operações não autorizadas.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na prestação de serviços bancários de centralização de pagamentos por débito direto SEPA CORE, através dos quais o adjudicatário recebe as instruções de débito enviadas por cada empresa e cobra os valores junto das instituições bancárias dos clientes, creditando depois as quantias nas contas das entidades no próprio dia.
O adjudicatário fica como único interlocutor com as restantes instituições bancárias e deve processar as instruções de débito nos prazos estabelecidos, disponibilizar banca eletrónica para gestão diária dos ficheiros e enviar ficheiros de retorno com as faturas cobradas e não cobradas. Deve ainda efetuar reembolsos de operações de pagamento no prazo de 10 dias úteis após o pedido, retificar operações não autorizadas ou incorretamente executadas no prazo máximo de 13 meses e debitar as contas das empresas pelos valores devidos em consequência de reembolsos, no prazo de 8 semanas.
O contrato tem a duração de 36 meses e termina antes se os pagamentos aos cocontratante atingirem 109.275,00 €. O preço base é de 109.275,00 € sem IVA, e o critério de adjudicação é o preço. A operacionalização do serviço deve ocorrer no prazo máximo de 5 dias úteis após a outorga do contrato. O procedimento é promovido por cinco entidades do Grupo AdP: Águas do Alto Minho, Águas de Santo André, AdRA, Águas do Norte e EPAL.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Banco Comercial Português, SA | 16 875 € | 16 fevereiro 2026 |
Concorrentes
- Banco Santander Totta, S.a.
- BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A.
- Altice Pay S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14631670 | 24 abril 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 109 275 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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