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20/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Execuções Fiscais (SEF) – Gestão Processual e Financeira

Entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira

Encerrado. Valor estimado: 415 000 €. Manutenção corretiva, preventiva e evolutiva do Sistema de Execuções Fiscais e sistemas conexos (SGG, SGAC, SIGIDE, SIPDEV, aplicações do Portal das Finanças e processos batch), com 8.300 horas de execução e exigência de ISO 20000 e ISO 27001.

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Publicação
6 outubro 2026
Atualização
12 outubro 2026
Valor estimado
415 000 €
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Procedimento
Concurso limitado por prévia qualificação
Documentos
1
Referência
24635/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Códigos CPV

Descrição

Serviços de manutenção do Sistema de Execuções Fiscais da AT, na área de gestão processual e financeira da cobrança coerciva. O objeto abrange a manutenção corretiva, preventiva e evolutiva das aplicações SEFWEB e SEFINTRA, da Aplicação de Consulta de Dívidas e das aplicações de submissão de fichas de candidatura e títulos executivos no Portal das Finanças, além dos serviços de integração e dos processos batch de instauração, notificação, cálculo de juros, conciliação de pagamentos e controlo de cobranças. Inclui ainda a interoperabilidade com o SGG, o SGAC, o SIGIDE, o SIPDEV, o FileNet, o GPS e o SECINNE.

A execução prevista é de 8.300 horas, a realizar em 2027, independentemente do número de recursos afetos. Inclui análise, desenho e especificação funcional e técnica, definição e realização de testes, desenvolvimento e adaptações de caráter evolutivo, nomeadamente para revisão do ciclo de vida do processo de execução fiscal, do cálculo de juros de mora e das interfaces com o SIGIRE, o RIC, a ARTE, as concessionárias e a Carteira Digital.

Como requisitos de capacidade técnica, exigem-se as certificações ISO 20000 e ISO 27001 e experiência em projetos de desenvolvimento à medida com valor mínimo por projeto, por exemplo em Cobol/OS390 (oito projetos de 40.000,00 EUR, sem IVA), Java/J2EE (dez de 80.000,00 EUR) e DB2 e PowerCenter (dois de 20.000,00 EUR cada).

O modelo de qualificação é o modelo simples, com qualificação de todos os candidatos que cumpram cumulativamente os requisitos técnicos e financeiros. O preço base é de 415.000,00 EUR, sem IVA, e o prazo de execução é de 12 meses, sem renovações. O critério de adjudicação é multifator, com ponderação de 100%.

Critérios de adjudicação

Publicações oficiais

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 415 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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