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181CP26 Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão de Qualidade, Coordenação de Segurança e Gestão Ambiental da Empreitada de Requalificação das Oficinas e Parque de Resíduos da Águas e Energia do Porto, E.M. PC332C/2026

Referência 15125/2026 · CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 26 junho 2026. Valor estimado: 112 500 €. Serviços de fiscalização, gestão da qualidade, coordenação de segurança em obra e fiscalização ambiental da requalificação das oficinas e do parque de resíduos da Águas e Energia do Porto, desde a consignação até à receção provisória, incluindo compilações técnicas e cadastro dos ativos.

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Montantes e números

112 500 €
Valor estimado

Descrição

A prestação de serviços abrange a fiscalização e gestão da qualidade da empreitada de requalificação das oficinas e do parque de resíduos da Águas e Energia do Porto, E.M., desde a consignação até à receção provisória. Inclui o acompanhamento e verificação do cumprimento dos projetos e respetivas alterações, do contrato, do caderno de encargos e do plano de trabalhos, bem como a coordenação de segurança e saúde em fase de obra (CSO) e a fiscalização ambiental, incluindo a verificação do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição e a coordenação do plano de gestão ambiental, quando aplicável.

Abrange ainda a elaboração das compilações técnicas das obras e do cadastro infraestrutural dos ativos, com base nos elementos fornecidos pelo empreiteiro.

A empreitada fiscalizada compreende a requalificação do parque de resíduos e armazéns da Águas e Energia do Porto, E.M., classificada na Tipo X, Categoria III, nos termos da Portaria n.º 701-H/2008. As obrigações do adjudicatário seguem a Lei n.º 40/2015 e o regime de fiscalização de obras públicas, incluindo a verificação da execução em conformidade com o projeto de execução e o acompanhamento periódico dos trabalhos.

Os elementos a entregar periodicamente abrangem relatórios de fiscalização, relatórios mensais de segurança e de ambiente e a documentação final de obra, com constituição definida no caderno de encargos. A equipa técnica deve cumprir requisitos mínimos para o diretor de fiscalização, o coordenador de segurança, o responsável pela fiscalização de ambiente, um engenheiro eletrotécnico ou eletromecânico e um fiscal de construção civil, com instalações e horário de trabalho próprios e prazos de cumprimento definidos para cada componente.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15125/2026 11 junho 2026
DRE 111 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 26 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 112 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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