161CNS26 Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão de Qualidade, Coordenação de Segurança e Gestão Ambiental da Empreitada de Reabilitação do Reservatório do Carvalhido PC479/2026
Referência 15454701 · CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.
Adjudicado a Pengest, SA por 53 901 €. Fiscalização, gestão de qualidade, coordenação de segurança e gestão ambiental da empreitada de reabilitação do Reservatório do Carvalhido, com equipa técnica mínima de seis elementos, afetada durante o período de execução da obra.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de fiscalização, gestão de qualidade, coordenação de segurança e saúde e fiscalização ambiental da empreitada de reabilitação do Reservatório do Carvalhido (PC479/2026), cuja execução é acompanhada por uma equipa técnica dedicada, com afetações parciais ao longo da obra.
A equipa técnica mínima exigida compreende um Diretor de Fiscalização, com afetação de 75% na preparação da consignação e de 50% no período restante, um Fiscal de Construção Civil, com afetação de 50% na preparação da consignação e de 100% no período restante, um Coordenador de Segurança e Saúde, afetado a 50%, um Responsável pela Fiscalização de Ambiente, afetado a 20% em toda a extensão do contrato, e um Engenheiro Eletrotécnico ou Eletromecânico, afetado a 10% durante o período previsto.
Os requisitos de qualificação incluem, para o Diretor de Fiscalização, licenciatura ou mestrado em Engenharia Civil, inscrição como membro efetivo de associação pública profissional e experiência mínima de cinco anos na gestão de obras dos Tipos IV, IX e X de categoria igual ou superior à Categoria II, bem como dois anos como diretor de fiscalização em obras similares. Para o Fiscal de Construção Civil exige-se experiência mínima de três anos em fiscalização de obras, dois dos quais em obras similares.
Para o Coordenador de Segurança e Saúde exige-se formação reconhecida pela ACT como Técnico Superior de Segurança no Trabalho, com título profissional válido, e cinco anos de experiência como coordenador de segurança em obras similares. Para o Responsável pela Fiscalização de Ambiente exige-se licenciatura ou mestrado na área do Ambiente e três anos de experiência em obras similares. Para o Engenheiro Eletrotécnico ou Eletromecânico exige-se licenciatura ou mestrado na especialidade e cinco anos de experiência em fiscalização de obras.
O preço base e o prazo de execução constam das peças, sendo a retenção de 10% sobre todos os pagamentos o mecanismo de garantia do cumprimento contratual. A adjudicação é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de melhor preço, com pontuação do preço calculada pela fórmula constante do Anexo A, e considera-se anormalmente baixo o preço igual ou inferior a 20% abaixo do preço base. Em caso de empate, o desempate faz-se por sorteio.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Pengest, SA | 53 901 € | 3 | 10 julho 2026 |
Concorrentes
- Vitor Hugo - Coordenação e Gestão de Projectos, SA
- KN Engenharia Lda.
- PENGEST, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15454701 | 4 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 57 015 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M. (Portugal).
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