158CP26 Empreitada Reparação e Manutenção das Infraestruturas Drenagem
Referência 23267/2026 · CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 outubro 2026. Valor estimado: 1 500 000 €. Reparação e construção de redes de drenagem de águas residuais e pluviais, em regime de empreitada contínua, com reposição de pavimentos (betonilha, cubos, calçada portuguesa, misturas betuminosas) e requisitos de segurança e saúde específicos.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada abrange a reparação e construção de redes de drenagem de águas residuais e de águas pluviais, executadas em regime contínuo, com reposição dos pavimentos afetados pelos trabalhos. Os pavimentos repostos devem manter o acabamento original, podendo ser em betonilha, pedra de calcário e/ou basalto, micro cubo de granito, cubos ou paralelepípedos, calçada portuguesa, lajedo ou tijoleira, misturas betuminosas ou cubos serrados.
Nas estradas e ruas, a camada de desgaste em misturas betuminosas deve ser aplicada em toda a largura da faixa de rodagem, com sobreposição de 5 a 10 metros para além dos limites longitudinais da intervenção, e as camadas subjacentes repostas com a largura da vala acrescida de 0,50 metros para cada lado. Nos passeios, a camada de desgaste final é executada em toda a largura, com refazimento integral do passeio e acerto das guias na extensão da intervenção.
A compactação de cada camada deve atingir 98% do Proctor Modificado nas camadas de pavimento e 95% no aterro, com teor de água dentro de 10% e 15%, respetivamente, do valor ótimo. A camada de desgaste não pode apresentar irregularidades superiores a 10 mm sob uma régua de 4 metros. Em situações de condicionamento meteorológico, prevê-se reposição provisória com mistura fria rejuvenescedora, a regularizar definitivamente no prazo de 45 dias.
Os materiais devem cumprir o Regulamento (UE) n.º 305/2011, com declaração de desempenho e marcação CE, redigida em português. Os motores devem cumprir o Regulamento (CE) n.º 640/2009. Os trabalhos de risco especial são objeto de plano de segurança e saúde, com planos de proteções coletivas e individuais, sinalização temporária e plano de emergência.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 23267/2026 | 18 setembro 2026 |
| DRE | 182 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 8 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 500 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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