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146CP26 EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PRODUÇÃO DE ELETRICIDADE DE FONTE RENOVÁVEL (SOLAR) PARA AUTOCONSUMO COLETIVO EM BAIRROS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DO PORTO - FASE 2

Referência 20388/2026 · CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 9 setembro 2026. Valor estimado: 740 000 €. Solar fotovoltaico em telhados de bairros sociais do Porto para autoconsumo coletivo, em regime de conceção-construção-operação e manutenção (fase 2).

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Montantes e números

740 000 €
Valor estimado

Descrição

Este contrato é uma empreitada de conceção-construção de unidades de produção de eletricidade de fonte solar fotovoltaica, destinadas ao autoconsumo coletivo em bairros sociais do Município do Porto, na fase 2 do programa. A empreitada inclui também a operação e a manutenção dessas unidades, conforme indicado nas condições técnicas gerais.

O caderno de encargos de cláusulas jurídicas gerais e as condições técnicas gerais regulam a execução, incluindo a fase de conceção, a aprovação do projeto de execução, o plano de trabalhos, a gestão ambiental e os seguros exigidos ao empreiteiro, nomeadamente seguro de construção e montagens, responsabilidade civil extracontratual, multirriscos e acidentes de trabalho.

As condições técnicas gerais estabelecem as obrigações de preparação do estaleiro e das instalações provisórias, a identificação da intervenção através de painéis de obra e sinalização, a gestão de desvios de tráfego e de serviços afetados, a piquetagem e implantação das obras e as distâncias mínimas entre sistemas.

Em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, o empreiteiro deve elaborar, submeter a aprovação e aplicar um plano de segurança e saúde para a execução da obra, proceder à comunicação prévia da abertura do estaleiro e manter o registo de subempreiteiros e trabalhadores.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 20388/2026 10 agosto 2026
DRE 153 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 9 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 740 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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